Pontos de abastecimento: solicitações à ANP deverão ser enviadas por novo sistema a partir de 13/5

A ANP iniciará, a partir de 13/5, a utilização de um novo Sistema de Ponto de Abastecimento, que irá substituir o formulário eletrônico utilizado até o momento. Assim, solicitações enviadas por meio do formulário só serão aceitas até o dia 12/5.

Por meio do sistema, será possível solicitar autorização, atualização cadastral e revogação automáticas, emissão de certificado de autorização e geração de relatórios.

A alteração visa agilizar a obtenção das novas autorizações e atualizações cadastrais, possibilitando que instalações tanto de pessoas jurídicas quanto de pessoas físicas consigam emitir seu certificado de autorização de maneira automática assim que concluírem o cadastro.

O acesso ao novo sistema será feito pela Central de Sistemas da ANP (CSA). Será obrigatório que as empresas tenham certificado digital e que os usuários tenham conta no portal SouGov.br.

De acordo com a Resolução ANP nº 939/2023, ponto de abastecimento é a instalação dotada de equipamentos e sistemas destinados ao armazenamento de combustíveis, com registrador de volume apropriado para o abastecimento de equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas de posse do detentor da instalação, sendo vedada a comercialização.

Apenas instalações aéreas ou enterradas com capacidade total de armazenagem de 15 m³ ou superior necessitam de autorização da ANP. Contudo, todos os detentores desse tipo de instalação devem cumprir as demais disposições da Resolução.

Veja mais informações sobre pontos de abastecimento.

Assessoria de Imprensa da ANP 

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