Pedido de novas autorizações de ponto de abastecimento poderão ser feitos pelo SEI

Conforme comunicado pela ANP, como medida de segurança, os sistemas da Agência foram retirados do ar para avaliação da segurança cibernética, dentre eles o Sistema de Ponto de Abastecimento (SPA). No momento, a Agência trabalha pela retomada de seus sistemas.  

Até que esse sistema volte a operar, os pedidos de novas autorizações e atualizações cadastrais de pontos de abastecimento (Resolução ANP nº 12/2007) deverão ser realizados via SEI (Sistema Eletrônico de Informações), conforme procedimento abaixo:  

1 - Cadastro para acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na página Processo Eletrônico;  

2 - Protocolo do “Formulário de Autorização” por intermédio do SEI (não será permitido o protocolo de documentos em papel);  

3 - Para protocolar solicitação de nova autorização, o tipo de processo deverá ser: Autorização: Ponto de Abastecimento;  

4 - Para protocolar solicitação de atualização cadastral, o tipo de processo deverá ser: Atualização: Ponto de Abastecimento;  

5 – As solicitações devem estar acompanhadas do seguinte documento:  

- Formulário de Autorização.