Oferta Permanente de Concessão (OPC): ANP aprova inclusão de áreas no edital e de novo bloco na fase de estudo

A Diretoria da ANP aprovou ontem (27/4) a alteração do edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC) para inclusão de três novas áreas. Também foi aprovada a inclusão do bloco S-M-1259, na fase em estudo, na OPC.    

A inclusão dos blocos exploratórios terrestres PRC-T-54 e ES-T-399, nas bacias dos Parecis e do Espírito Santo, respectivamente, e da área com acumulações marginais Japiim, na Bacia do Amazonas, no edital da OPC, foi objeto de audiência pública realizada no último dia 14/3. Após a realização da audiência, consolidação das contribuições recebidas e análise pela área técnica e pela Procuradoria Federal junto à ANP, a nova versão do edital foi encaminhada para avaliação da Diretoria e aprovada ontem.    

Foi aprovada ainda pela Diretoria da Agência a futura inclusão do Bloco S-M-1259, da Bacia de Santos, na Oferta Permanente Concessão (OPC). Para o estudo desse bloco, a ANP utilizou, pela primeira vez, a metodologia de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) para Regime Concessão, conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).  

O EVTE é uma das metodologias que podem ser aplicadas para a estimativa de bônus mínimo de assinatura. O bônus de assinatura é o valor que as empresas precisam pagar para adquirir a concessão de um bloco para exploração e produção de petróleo e gás. Nas licitações no regime de concessão, o edital estabelece um bônus mínimo e um dos critérios para definir o vencedor é o maior valor ofertado.   

A partir dos estudos realizados pela Agência, foi identificado que o bloco possui uma área total de 2.289 km², em lâmina d’água variando entre 2.300 e 2.590 metros. Foi estimado ainda que há um volume in place na ordem de 5 bilhões de barris de óleo equivalente. O volume in place é obtido a partir de estudos que estimam a quantidade original de petróleo ou gás natural contida no reservatório, antes de qualquer produção, sendo que apenas uma parte desse volume será efetivamente produzida. Já a análise econômica indica que as estruturas identificadas nesse bloco têm condições de sustentar projetos tecnicamente e financeiramente viáveis.  

O bloco ainda passará por análise dos órgãos ambientais pertinentes para só então ser reavaliado pela Agência e, possivelmente, ser incluído em novo edital da OPC.  

A indicação do bloco está inserida na Carteira de Projetos Estratégicos ANP 2021-2024, no âmbito do Projeto Estratégico "Mapeamento Geológico do Potencial Remanescente do Pré-sal - Fase II". Esse projeto tem por objetivo avaliar o potencial remanescente do Pré-sal em sua extensão geológica, incluindo a região do play na Plataforma Continental Estendida além do limite da Zona Econômica Exclusiva (“200 milhas”).  

O estudo da área do bloco S-M-1259 foi também motivado pela nominação de área por parte de empresas da indústria do petróleo.     

A inclusão no edital e a indicação de novos blocos para a Oferta Permanente têm como objetivo fomentar o desenvolvimento do setor, ampliando os objetos em oferta. Estão ainda em linha com as diretrizes da política energética nacional de promover a exploração em bacias de novas fronteiras, aumentar o conhecimento geológico e descobrir de novas áreas produtoras.