Oferta Permanente de Concessão: ANP faz audiência pública sobre atualização do edital e do contrato

A ANP realiza na próxima terça-feira, dia 25/10, às 14h, por meio de videoconferência e com transmissão ao vivo pelo canal da ANP no Youtube, a Audiência Pública nº 21/2022, sobre a atualização das minutas do edital e dos modelos de contratos para a Oferta Permanente sob o regime de Concessão.

Nesta nova versão do edital estão contemplados um total de 1096 blocos exploratórios, tendo sido excluídos 59 blocos arrematados no 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão e incluídos 87 blocos remanescentes da 17ª Rodada de Licitações.

Durante o período de Consulta Pública, com duração de 45 dias e encerrado no dia 17/10, foram recebidos 199 comentários e sugestões às minutas do edital e dos modelos de contratos de concessão da Oferta Permanente.

O que é a Oferta Permanente

A Oferta Permanente é, no momento, a principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Nesse formato, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.

Desse modo, as empresas não precisam esperar uma rodada de licitações "tradicional" para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal, que passam a estar permanentemente em oferta. Além disso, as companhias contam com o tempo que julgarem necessário para estudar os dados técnicos dessas áreas antes de fazer uma oferta, sem o prazo limitado do edital de uma rodada.

Atualmente, há duas modalidades de Oferta Permanente: Oferta Permanente de Concessão (OPC) e Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), de acordo com o regime de contratação (concessão e partilha). Já foram realizados três ciclos da OPC e a OPP encontra-se com seu 1º Ciclo aberto, cuja sessão pública ocorrerá em 16/12.

+ Saiba mais sobre a Oferta Permanente.