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Desafios do novo cenário downstream no Brasil
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou nota sobre o segmento de downstream no Brasil, que vive um momento ímpar na sua história. A atividade de refino de petróleo passa por um período de transição para um quadro com maior pluralidade de agentes, mais aberto e dinâmico, com inúmeros desafios de planejamento e de regulação.
A ANP tem trabalhado na revisão do arcabouço normativo, com um novo marco regulatório sobre o comércio exterior, a transparência nos preços de comercialização de derivados e a revisão das regras para o uso, de terceiros, dos terminais aquaviários. Atenta ao novo cenário, a Agência constituiu grupo de trabalho que elaborou plano de ação referente ao período pós-alienação dos ativos de refino, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo em todo o território nacional e na proteção dos consumidores.