Novo PMQC: prorrogado prazo para agentes de GO e DF contratarem laboratório LAMES-UFG

A ANP comunica que foi prorrogado para até 31 de agosto de 2021 o prazo para as  bases de distribuição, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e postos revendedores de combustíveis localizados no Estado de Goiás e no Distrito Federal contratarem o laboratório LAMES da UFG, instituição credenciada para desenvolver o novo Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC) nessas unidades da federação. 

A Resolução ANP nº 790, de 2019, em seu art. 4º, instituiu a obrigatoriedade de os agentes econômicos contratarem laboratório credenciado, por bloco de monitoramento, para coletar, transportar e realizar análises físico-químicas em amostras de combustíveis líquidos automotivos, por eles comercializados.

Em julho deste ano, a ANP publicou comunicado informando que a data-limite para contratação do Novo PMQC junto ao laboratório LAMES da UFG se encerraria no último dia útil de julho. No entanto, considerando o quantitativo de agentes envolvidos e a fim de permitir maior divulgação do prazo-limite para tal contratação, decidiu-se pela necessidade de extensão do prazo inicialmente fixado.

Para realização da contratação, os postos revendedores, TRRs e bases de distribuição devem realizar pré-cadastro, disponível aqui. Esse pré-cadastro é necessário para atualização de dados dos agentes econômicos e para fornecimento das informações sobre quais combustíveis os agentes econômicos comercializam, com o objetivo de elaborar os contratos individuais a serem firmados com o laboratório credenciado, acima citado.