Nota do Ministério de Minas e Energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu, com satisfação, a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das regras do Leilão dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, programado para o próximo dia 6 de novembro, no Rio de Janeiro.

O Ministério reconhece o esforço e o comprometimento dos Membros do Tribunal com o interesse público, que permitirão o cumprimento do cronograma do maior leilão de petróleo e gás já realizado.
Com a decisão de hoje (9/10), o colegiado do Tribunal materializa as expectativas de diversos Agentes Públicos que se dedicaram ao desenvolvimento desse processo: Ministério da Economia (ME), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU), Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e o próprio TCU, bem como a indústria e o mercado.

A decisão confirma e impulsiona a governança do processo, ao trazer segurança jurídica e regulatória e proporcionar previsibilidade e transparência para todos os atores envolvidos. A consolidação da agenda de leilões, planejada desde o início do Governo do Presidente Bolsonaro, bem como as características do Pré-sal brasileiro, colocam o setor de petróleo e gás do País como o principal polo de atração, por parte das principais empresas petroleiras que atuam no mercado mundial. O resultado trará a geração de milhares de novos empregos, renda e os investimentos previstos de mais de R$ 1 trilhão ao longo do contrato.

Com a aprovação das regras do Leilão da Cessão Onerosa, o Brasil dá um importante passo para se transformar no quinto maior produtor de petróleo do mundo e dobrar as reservas atuais para o patamar de 30 bilhões de barris de petróleo equivalentes. A decisão robustece o rito e a adequada atuação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do qual participam nove Ministros de Estado, representantes de Estados, da Academia e da Sociedade Civil que, em última análise, legitimaram esse Processo tão complexo quanto desafiador.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia