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Combustíveis
Lei do Combustível do Futuro é sancionada pelo governo
Novo marco legal trata de temas relacionados às atribuições da ANP.
Publicado em
08/10/2024 14h27
Atualizado em
09/10/2024 15h50
O governo sancionou hoje (8/10) – em cerimônia em Brasília que contou com a presença dos Diretores da ANP Daniel Maia Vieira e Fernando Moura – a Lei do Combustível do Futuro, programa de descarbonização do setor de transportes e mobilidade.
Entre outros temas, o projeto trata de captura e estocagem geológica de carbono, assunto que será atribuído à ANP, e outros itens que possuem relação com a Agência, como biocombustíveis.
Veja mais informações na notícia publicada no site do Ministério de Minas e Energia.
Atualização em 9/10: veja a Lei nº 14.993/2024 no Diário Oficial da União.
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