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Lançado novo Sistema de Legislação da ANP
A ANP está lançando hoje (17/8) o novo Sistema de Legislação, que permite a consulta de atos normativos de forma mais rápida, dinâmica e descomplicada. A ferramenta disponível anteriormente foi totalmente reconstruída, com a inclusão de mais de 56 mil atos publicados pela Agência ou pelos órgãos que a antecederam.
O novo sistema oferece recursos que possibilitam, por meio de um painel personalizado pelo usuário, criar anotações, marcar os favoritos, imprimir, salvar e enviar por e-mail o ato consultado. Além disso, é possível visualizar o texto compilado, as normas que alteram ou foram alteradas pelo ato e as versões anteriores do ato.
Estão disponíveis novas funcionalidades e aprimoramentos, dentre eles uma ferramenta de Pesquisa mais completa, que permite a busca por ato normativo, por assunto e, mais importante, por qualquer termo contido no texto do ato. Além de utilizar uma ferramenta de busca mais completa, também podem ser acessados os Últimos Atos Publicados e aqueles que têm maior Destaque diretamente na página principal.
A iniciativa faz parte dos esforços da ANP para oferecer à sociedade um sistema de legislação mais moderno e transparente, reunindo toda a legislação relativa ao universo da Agência.