Gás natural: ANP implementa medidas para a abertura do mercado

O setor de gás natural no Brasil fechou o ano de 2022 com grandes avanços no sentido da formação de um mercado mais aberto, dinâmico e competitivo – tendência que continua sendo observada no decorrer do primeiro semestre de 2023. Grande parte desses avanços tem o trabalho da ANP como impulsionador a partir da regulamentação do mercado, da emissão de outorgas para entrada de novos agentes e da publicidade de informações, conforme as atribuições trazidas pela Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021).

Esse novo mercado mais aberto e dinâmico traz benefícios para a sociedade, uma vez que um número maior de agentes atuando e, consequentemente, maior competição traz, potencialmente, a redução dos preços, conforme já observado nas vendas às distribuidoras de gás natural e consumidores livres.

Um exemplo disso é a abertura que vem sendo observada na Região Nordeste, onde, em janeiro de 2023, os vendedores independentes (não Petrobras) foram responsáveis por aproximadamente 75% das vendas. Esse efeito está ilustrado no gráfico abaixo, que apresenta o volume de vendas de gás natural por região do Brasil para mercado não-térmico atendidos pela malha integrada de gasodutos de transporte. No período, o preço médio desses vendedores no mercado não-termelétrico foi inferior ao praticado pela Petrobras.

O gráfico apresenta o volume de vendas de gás natural por região do Brasil para mercado não-térmico atendidos pela malha integrada de gasodutos de transporte entre 2020 e 2023

O Nordeste é a região em que há o maior percentual de vendedores independentes, atualmente, mas a participação da Petrobras já vem tendo redução em todo o país. Em 2021, empresas que não a Petrobras forneciam cerca de 1% do gás vendido às distribuidoras e consumidores livres. Em 2022, esse número saltou para mais de 17%.

Ainda na comparação de 2022 com o ano anterior, não apenas o número de contratos de compra de venda de gás natural teve um crescimento significativo, como o percentual desses contratos em que o agente vendedor era a empresa estatal diminuiu. Em 2021, no mercado de gás natural, foram assinados 80 contratos ou aditivos com a Petrobras como agente vendedor, contra 71 com outras empresas; já em 2022, foram 58 contratos ou aditivos com a Petrobras e 153 com outros agentes.

Esses avanços podem ser visualizados no gráfico abaixo, que ilustra o aumento do número de contratos de compra e venda de gás natural celebrados por empresas que não a Petrobras, além da proporção entre os percentuais do volume total de gás comercializado pela Petrobras e demais agentes do mercado.

Número de contratos de compra e venda de gás natural celebrados por empresas que não a Petrobras, além da proporção entre os percentuais do volume total de gás comercializado pela Petrobras e demais agentes do mercado.

Além disso, o número de empresas efetuando carregamento de gás natural na rede integrada cresceu de dois, em 2021, para 18 em 2022. Já o índice de market share (participação de mercado) da Petrobras na oferta de gás natural na malha integrada de transporte reduziu de 100%, em 2021, para 83% em 2022.

Entre as ações da ANP que resultaram nesse cenário, estão as autorizações para a entrada das novas empresas no mercado, bem como a aprovação desses contratos e das tarifas neles praticadas. A Agência vem trabalhando para que essas outorgas e aprovações ocorram de forma célere, de modo a agilizar a entrada de novos agentes, a movimentação de gás natural e a contratação de transporte.

A ANP tem realizado ainda o trabalho de regulamentação do acesso de terceiros às infraestruturas essenciais de gás natural, que contemplam gasodutos de escoamento da produção, unidades de tratamento ou processamento de gás e terminais de gás natural liquefeito – GNL. A consulta prévia sobre o tema durou quase 80 dias, entre 31/01/2023 e 19/04/2023, e contou com um workshop de dois dias para promover o amplo debate sobre o tema.

Mesmo com o processo para a elaboração da resolução ainda em andamento, esse acesso já é uma realidade, permitindo que mais produtores possam colocar seu gás natural no mercado. Como exemplos, é possível citar o primeiro acesso a UPGN (Unidade de Produção de Gás Natural) no Brasil, que ocorreu na UPGN de Guamaré, seguida pelo acesso à UPGN de Cabiúnas. Os acessos de terceiros a essas instalações, juntamente com o acesso à malha de transporte da TAG e a possibilidade de celebração de contratos de swap de gás, permitiram que o gás do pré-sal pudesse chegar ao Nordeste.

Outra ação importante da ANP é a transparência das informações relativas ao mercado de gás. Nesse sentido, a Agência publicou, ainda em 2019, a Resolução ANP n° 794 , que dispõe sobre a publicidade dos contratos de compra e venda de gás natural para atendimento ao mercado cativo, bem como aos preços e volumes do gás natural comercializados no Brasil .

Para 2023, a ANP trabalha na simplificação das formas de contratação de capacidade de transporte, com a revisão da Resolução ANP nº 11/2016. O objetivo é tornar esses processos mais rápidos e conferir mais eficiência na alocação dos recursos referentes às atividades de contratação de capacidade de transporte de gasodutos.

Outro tema em pauta para este ano é a resolução que irá disciplinar autorizações para a atividade de acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito (GNL) a granel por modais alternativos ao dutoviário. A minuta já passou por consulta pública e terá audiência pública em 30/05/2023.

Na sequência, um processo equivalente será conduzido para a adequação das regras para o acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural comprimido (GNC), com o objetivo de adequá-las às inovações tecnológicas e disposições da Nova Lei do Gás.

Para 2023, a Agência trabalhará ainda no debate das regras para autorização de instalações de movimentação de gás natural, no âmbito da revisão da Resolução ANP n° 52, de 2015 , na definição dos critérios de autonomia e independência dos transportadores de gás natural e também na definição dos critérios para a caracterização dos gasodutos de transporte, nos termos do inciso VI do artigo 7° da “Nova Lei do Gás”

A partir desse cenário, é possível verificar que a transição para o Novo Mercado de Gás já está em curso. Este processo é uma evolução gradativa, como ocorreu em outros países, e é fundamental para que o Brasil alcance um mercado dinâmico e competitivo, acarretando menores preços aos consumidores.

Assessoria de Imprensa da ANP

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