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FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em 16 unidades da Federação (18 a 27/3)
Entre os dias 18/3 e 27/3, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 16 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Além das ações de rotina, a Agência também participou de ação conjunta com o Ministério Público do Paraná, Polícia Civil do Distrito Federal, Polícia Militar da Bahia, Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC), entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros.
Paraná
No estado, foram vistoriados 14 postos de combustíveis, uma revenda de GLP e 10 distribuidores de combustíveis das cidades de Amaporã, Araucária, Curitiba, Nova Aliança do Ivaí, Paranavaí, Piraquara e Tamboara.
Em Amaporã, Nova Aliança do Ivaí, Paranavaí e Tamboara, os agentes participaram de uma força-tarefa com o Ministério Público do Paraná e com a Secretaria de Fazenda do Paraná para a fiscalização de postos revendedores de combustíveis. Na ação, um posto revendedor foi autuado por não dispor de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) instalado à bomba de etanol.
Em Curitiba, um posto revendedor de combustíveis teve a penalidade de suspensão aplicada, relativa à autuação anterior.
Não houve irregularidades nas demais cidades.
Rio Grande do Sul
Os fiscais da ANP vistoriaram 33 postos de combustíveis, 15 revendas de GLP, dois transportadores-revendedores-retalhista (TRRs) e um revendedor de óleo lubrificante das cidades de Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Barra do Quaraí, Uruguaiana, São Borja, Taquara, Nova Hartz, Campo Bom, Parobé, Triunfo, São Jerônimo, Charqueadas, Campo Bom e Canoas.
No período, os agentes atuaram em ações conjuntas em Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul, Pinhal Grande e Charqueadas com órgãos como Polícia Civil do Rio Grande do Sul e Procons municipais.
Houve autuação com interdição de seis bicos, sendo um de óleo diesel S500 comum, três de GNV e dois de gasolina aditivada, em dois postos de Novo Hamburgo por motivos como: operar bomba de combustível em má condição de uso/conservação; comercializar GNV com pressão acima da permitida pela legislação, que é de 220 bar; e irregularidade no volume fornecido. Na cidade, um posto ainda foi autuado por exibir painel de preços com irregularidades.
Em Campo Bom, Canoas, Triunfo, Taquara e Nova Hartz, seis postos de combustíveis foram autuados e tiveram interdições por irregularidades como: operar bomba de combustível em má condição de uso/conservação e fornecer combustível em quantidade diferente da mostrada no visor da bomba medidora.
Em Santa Maria, Pinhal Grande, Santa Cruz do Sul e Barra do Quaraí, houve interdições de quatro revendedores de GLP por falta de autorização da ANP para funcionar. Em um revendedor de óleo lubrificante de Santa Cruz do Sul, os fiscais apreenderam 2.346 litros de óleo lubrificante acabado sem registro na Agência.
Em Barra do Quaraí, Parobé, Campo Bom, São Jerônimo, Triunfo e Nova Hartz, oito postos de combustíveis foram autuados por irregularidades como: não identificar na bomba o fornecedor do combustível comercializado; violar lacres de interdição anterior; não exibir informações obrigatórias ao consumidor; não manter documentos obrigatórios; não dispor de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); exibir painel de preços com irregularidades; e comercializar combustíveis em recipientes não certificados pelo Inmetro. Em São Jerônimo, uma revenda de GLP foi autuada por não dispor de balança decimal.
Santa Catarina
A fiscalização da ANP vistoriou 20 postos de combustíveis e uma revenda de GLP de Balneário Camboriú, Timbó, Indaial, Biguaçu, Porto Belo, Tijucas, Blumenau, Gaspar e Navegantes.
Em Balneário Camboriú, houve uma força-tarefa com o Procon municipal e com o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC). Já em Timbó, Biguaçu e Navegantes, os agentes da ANP atuaram em parceria com os respectivos Procons municipais.
Em Biguaçu, um posto foi autuado e teve um tanque e um bico de gasolina aditivada interditados por comercializar o combustível fora das especificações da ANP. Em Tijucas, Timbó e Navegantes, três postos de combustíveis foram autuados por não possuir funcionário com os conhecimentos para realizar os testes de qualidade nos combustíveis e por não dispor de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) instalado à bomba medidora de etanol.
Goiás
Em Goiás, os fiscais da ANP vistoriaram 76 postos de revendedores de combustíveis, sete revendas de GLP, um produtor de etanol, dois transportadores revendedores retalhistas, um terminal de armazenamento, 13 distribuidores de combustíveis líquidos e um distribuidor de asfalto. Em Santo Antônio do Descoberto, as ações ocorreram em conjunto com o Procon Municipal.
Em Vianópolis, um posto revendedor de combustíveis foi interditado e teve dois bicos e um tanque interditados por não conformidade na gasolina C comum comercializada.
Em São Miguel do Araguaia, um posto revendedor foi autuado por não identificar corretamente os fornecedores de combustíveis nas bombas medidoras e por comercializar combustíveis em embalagens não certificadas pelo Inmetro.
Em Abadiânia, um posto revendedor foi autuado e teve um bico de óleo diesel B S10 interditado por irregularidade no volume de combustível dispensado pelo bico abastecedor.
No estado, uma operação conjunta com a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz/GO) apreendeu duas carretas que transportavam óleo diesel B S10 fora das especificações da ANP, além de apresentarem problemas nas notas fiscais. Os envolvidos foram autuados e o produto encontra-se apreendido pela Sefaz/GO. Em Goiânia, foi ministrado um treinamento teórico-prático ao Procon Municipal de Goiânia, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional firmado com a ANP no final de 2023.
Distrito Federal
No Distrito Federal, uma operação conjunta com a 24ª Delegacia de Polícia da PCDF interditou uma revenda de GLP autorizada em Ceilândia que fomentava o comércio irregular, além da apreensão de nove recipientes de 13kg (P-13) irregularmente comercializados.
Mato Grosso
No Mato Grosso, houve a fiscalização de dois postos revendedores de combustíveis. As ações foram realizadas, em nome da ANP, pelo Procon Municipal de Várzea Grande, órgão que mantém acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência.
Em Várzea Grande, um posto revendedor foi autuado e teve quatro bicos e um tanque interditados por não conformidade detectada na gasolina C comum comercializada.
Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande, três postos revendedores de combustíveis foram vistoriados e nenhuma irregularidade foi encontrada. As ações foram realizadas em nome da ANP pelo Procon Municipal de Campo Grande, órgão que mantém acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, os agentes da ANP estiveram presentes nos municípios de Aguanil, Barão de Cocais, Belo Horizonte, Betim, Campo Belo, Candeias, Carmópolis de Minas, Cristais, Cruzeiro da Fortaleza, Monte Carmelo, Ouro Preto, Passa Tempo, Patrocínio, Perdões, Romaria, Rosário da Limeira, Santa Bárbara, Santana do Jacaré, Serra do Salitre, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia. Foram realizadas 94 ações de fiscalização em postos revendedores de combustível, revendas de GLP, distribuidoras de GLP e ponto de abastecimento.
Em Belo Horizonte, um posto foi autuado e interditado por comercializar gasolina com vício de qualidade (teor de etanol anidro superior ao especificado). Outro posto foi autuado pelo termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) estar em desacordo na bomba medidora.
Em Perdões, dois postos foram autuados e interditados por comercializarem combustíveis com irregularidades no volume dispensado pelas bombas.
Em Campo Belo, Candeias e Rosário da Limeira, quatro postos de combustíveis foram autuados por motivos como: não informar ao consumidor a origem dos combustíveis comercializados; não funcionar no horário mínimo exigido pela ANP; e por não exibir na bomba de abastecimento informações obrigatórias, tais como adesivo de identificação do posto e a informação da origem dos combustíveis comercializados.
Em Uberlândia, houve ação conjunta entre a ANP e o Procon municipal. Na ocasião, ocorreram três interdições, sendo uma em um ponto de abastecimento e duas em revendas de GLP, por possuírem irregularidades no cadastro e/ou autorização para funcionamento. Uma das revendas ainda foi autuada pela falta de segurança das instalações. Em Uberlândia, uma ação em parceria com a Polícia Civil e a Polícia Militar Ambiental resultou na autuação de uma pessoa física por não possuir autorização para armazenar e comercializar combustíveis.
Rio de Janeiro
Nas duas últimas semanas, foram fiscalizados 20 agentes econômicos (19 postos revendedores de combustíveis e um agente não regulado) localizadas nos municípios do Rio de Janeiro e Niterói.
Na capital fluminense, houve operação em apoio à Polícia Civil para vistoriar local que produzia graxa a partir de óleo básico furtado. Foram realizadas coletas do produto no local para análise laboratorial.
Ainda na cidade do Rio, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e teve bicos e tanque de gasolina C comum interditados por comercializar o produto com teor de etanol anidro diverso do especificado pela legislação, que é de 27%.
Espírito Santo
Foram fiscalizadas 26 revendas de GLP localizadas nos municípios de Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória. Em Cariacica e Vitória, houve apoio da DECON (Delegacia do Consumidor).
No município da Serra, uma revenda foi interditada por dispor de extintor vazio, contrariando as normas de segurança. Outro revendedor foi autuado e interditado por fornecer recipientes cheios de GLP a pessoa física que os revendia sem autorização da ANP. Além disso, houve apreensão de 38 botijões em um terceiro revendedor da cidade por não possuir autorização da ANP para a atividade no local.
Em Vila Velha, uma revenda de GLP foi interditada por não respeitar distâncias mínimas de segurança para área de armazenamento e não possuir extintores dentro do prazo de validade, contrariando as normas de segurança.
Na capital Vitória, uma revenda foi autuada e teve 15 recipientes de GLP apreendidos por exercer a atividade de revenda de GLP sem autorização da ANP. Outro revendedor da cidade foi interditado por não possuir extintores dentro da validade e apresentar portão que não abria para fora, o que contraria as normas de segurança.
Houve casos de irregularidades em dez revendas de GLP de pequeno porte ou microempresas. No entanto, tais empresas não sofreram autuação, mas foram alvos de notificação de dupla visita, conforme prevê a legislação. Nesses casos, as empresas possuem um prazo para regularizar a situação e, caso não o façam, são posteriormente autuadas.
São Paulo
Em São Paulo, os fiscais estiveram em 96 postos de combustíveis, 12 revendas de GLP, um distribuidor de asfalto, sete produtores de lubrificante acabado, uma planta de produção de etanol e duas cooperativas de usinas. As fiscalizações aconteceram nas cidades de Areiópolis, Barrinha, Bauru, Cosmópolis, Embu das Artes, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Itapetininga, Jardinópolis, Lençois Paulista, Limeira, Mauá, Piedade, Pilar do Sul, Poá, Pratânia, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santo André, São Carlos, São Manuel, São Paulo, Sertãozinho e Tatuí.
Em Francisco Morato um posto de GLP foi interditado por falta de segurança das instalações e em Rio Claro um posto revendedor de combustíveis foi interditado totalmente por comercialização de combustíveis fora de especificação. Em Pratânia, um posto revendedor de combustíveis teve 82 litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP.
Em São Paulo, Cosmópolis, Ribeirão Preto e Santo André, oito postos de combustíveis foram autuados por irregularidades como: rompimento de lacres e remoção de faixas de interdição anterior; desatualização cadastral; não possuir todos os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis; não permitir o livre acesso a tanque de armazenamento de combustíveis, criando óbice à fiscalização; irregularidades cadastrais; termodensímetro com defeito; não possuir régua medidora, tabela de arqueação, nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques de combustíveis armazenados em seus tanques; não possuir documentos obrigatórios; e não identificar na(s) bomba(s) medidora(s), o distribuidor fornecedor do respectivo combustível.
Maranhão
Os fiscais da ANP vistoriaram 19 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendedores de GLP das cidades de Imperatriz e Itinga do Maranhão.
Dois postos de Imperatriz foram autuados, sendo um deles interditado, por não atender às normas mínimas de segurança e por apresentar irregularidades no volume dispensado pela bomba. As demais autuações foram: ausência de instrumento para teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); equipamentos em más condições de uso e conservação; comercialização de óleo diesel B S10 em recipiente não autorizado; comercialização de etanol com o termodensímetro em desacordo com as normas;; bombas medidoras sem dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios; e medida-padrão (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação.
Em Itinga do Maranhão, um posto foi autuado por apresentar medida-padrão em desacordo com as normas; não atender às regras mínimas de segurança; e deixar de prestar informações ao consumidor. Um revendedor de GLP da cidade ainda foi interditado por exercer atividade de revenda de GLP sem autorização da ANP e por não atender às normas mínimas de segurança.
Pernambuco
Cinco revendedores de GLP de Paulista e Santa Cruz do Capibaribe foram fiscalizados. Houve a autuação de dois agentes econômicos por falta de segurança nas instalações, sendo um deles, em Santa Cruz do Capibaribe, interditado.
Bahia
No estado, foram fiscalizados 44 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP e agentes não regulados, nos municípios de Amelia Rodrigues, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Esplanada, Feira de Santana, Rio Real e Valente.
Em Rio Real, a ANP realizou ações em parceria com a Polícia Militar e o Ministério Público em agentes não regulados suspeitos de irregularidades, mas não foram encontrados problemas. Na mesma cidade, em ação individual da Agência, uma revenda de GLP foi interditada por funcionar sem autorização, além de não atender a normas de segurança.
Em Valente, outra revenda de GLP foi interditada também por funcionar sem autorização da ANP.
Nas demais cinco cidades, ocorreram autuações em postos de combustíveis por irregularidades como: ausência de instrumento para teste de qualidade (que pode ser exigido pelo consumidor); deixar de prestar informações ao consumidor; equipamento para teste de volume em desacordo com as normas; termodensímetro em desacordo com a legislação; e não atender às normas de segurança.
Amazonas
Foram realizadas sete fiscalizações em revendas de GLP e seis em pontos de abastecimento de Manaus.
Duas revendas de GLP foram autuadas por: falta de projeto e autorização para área de armazenamento em uso, sendo os botijões armazenados em duas carretas estacionadas; não possuir a quantidade mínima de extintores de incêndio em condições de uso próximos à área de armazenamento; e não permitir o livre acesso às instalações.
Pará
Em Belém, foram vistoriados nove postos de combustíveis e três revendas de GLP. Um posto foi autuado por não ter permitido a coleta de amostras de combustíveis para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC). Deste modo, os agentes da ANP fizeram a coleta de amostra dos combustíveis no estabelecimento.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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