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Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em 15 unidades da Federação (12 a 22/2)
Entre os dias 12/2 e 22/2, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Além das ações de rotina, a Agência também participou de ação conjunta com o Ministério Público do Paraná, Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, Procon de Cachoeirinha (RS), entre outros.
No período, a ANP promoveu ainda o Curso de Fiscalização de Lubrificantes, voltado para servidores e técnicos de órgãos da Região Nordeste que possuem parcerias ou acordos de cooperação com a ANP. O treinamento abordou aspectos teóricos e práticos, envolvendo ainda ações de fiscalização em conjunto com os órgãos participantes, em parte dos estados. Ao todo, 36 empresas foram fiscalizadas, sendo mais de 2.500 mil litros de óleo lubrificantes apreendidos por falta de registro na ANP. Houve também a coleta de 71 amostras de lubrificantes para análise em laboratório, Caso constatadas irregularidades, a ANP poderá autuar o produtor e/ou revendedor.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros.
Bahia
A ANP fiscalizou 18 revendedores de lubrificantes não regulados, nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana.
Em Feira de Santana, a ANP realizou fiscalização em conjunto com o Procon municipal, na qual quatro empresas foram fiscalizadas. Em três delas, houve a ocorrência de lubrificantes sem a autorização da Agência, levando à apreensão de 254 litros do produto.
Em Lauro de Freitas, a ação também ocorreu em conjunto com o Procon municipal, em sete agentes econômicos. Em um deles, foram apreendidos 38 litros de lubrificantes sem a autorização da ANP.
Em Salvador, as ações foram conduzidas pela ANP em parceria com o Procon-BA, a Codecon-Salvador e o Ministério Público da Bahia. Sete empresas foram vistoriadas, sendo que, em quatro, houve a detecção de lubrificantes sem a autorização da Agência, totalizando 782 litros apreendidos.
Em todos os casos, as ações integraram o treinamento em fiscalização de lubrificantes realizado pela ANP aos órgãos envolvidos, que são parceiros da Agência nas fiscalizações.
Ceará
A ANP realizou ações de fiscalização em sete revendedores de lubrificantes não regulados, nas cidades de Fortaleza e Maracanaú, em conjunto com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), como parte do treinamento em fiscalização de lubrificantes realizado pela Agência a esse órgão parceiro.
Em Fortaleza, foram fiscalizadas seis revendas, sendo identificados lubrificantes sem registro na ANP em duas empresas, nas quais foram apreendidos 42 litros do produto. Em Maracanaú, não foram encontradas irregularidades.
Sergipe
Os fiscais da ANP vistoriaram cinco revendedores de lubrificantes não regulados pela Agência, na cidade de Aracaju, em parceria com o Procon-SE. Foram identificados lubrificantes sem registro na ANP em uma empresa, onde foram apreendidos 618 litros desse produto.
A ação fez parte do treinamento em fiscalização de lubrificantes dado pela ANP aos agentes do Procon-SE, órgão parceiro da Agência nas ações de fiscalização.
Alagoas
A ANP realizou ações de fiscalização em seis revendedores de lubrificantes não regulados pela Agência, na cidade de Maceió. Foram identificados lubrificantes sem registro na ANP em três empresas, onde foram apreendidos 783 litros de óleo.
Amazonas
Em Manaus, a ANP fiscalizou 12 revendas de GLP e 14 pontos de abastecimento (PAs), que são instalações para o suprimento de combustíveis de equipamentos e veículos de posse do seu detentor, não podendo comercializar para terceiros.
Uma revenda de GLP foi interditada e autuada por não possuir cobertura de combate ao incêndio suficiente, também sofrendo autuação por comercializar recipiente de marca diferente da marca à qual é vinculado. Outro revendedor de GLP autuado utilizava botijões de GLP como calço para manutenção de motocicleta e apresentava irregularidades cadastrais.
Houve ainda notificações em pontos de abastecimento para adequação de estrutura e entrega de documentação. Em um deles, foi constatado um tanque fechado por estrutura de compensado, havendo desmontagem imediata da estrutura.
Mato Grosso do Sul
Os fiscais da ANP vistoriaram 11 postos de combustíveis e um produtor de etanol das cidades de Aparecida do Taboado, Paranaíba e Três Lagoas. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Distrito Federal
Os agentes da ANP estiveram em 12 postos de combustíveis, 15 revendas de GLP e duas distribuidoras de GLP localizadas no Plano Piloto, Guará, Paranoá, Planaltina e São Sebastião.
Em Planaltina, dois postos foram autuados e tiveram três bicos abastecedores interditados por irregularidade no volume dispensado pelas bombas. Outro posto da mesma região administrativa foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados nos testes da qualidade dos combustíveis, que podem ser exigidos pelos consumidores.
Ainda em Planaltina, três revendas de GLP foram autuadas por: não possuir balança decimal calibrada; não delimitar corretamente a área de armazenamento; problemas cadastrais; possuir veículos de entrega sem a identificação da revenda; e irregularidades no peso dos botijões ofertados ao consumidor.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades.
Mato Grosso
Foram fiscalizadas oito distribuidoras de combustíveis líquidos, um distribuidor de GLP, dois terminais de armazenamento, um produtor de biodiesel, seis postos de combustíveis, uma revenda de GLP e um agente não regulado de Rondonópolis e Sinop.
Em Sinop, os agentes da ANP participaram de uma operação conjunta com a Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (PCMT). Na ação, uma revenda de GLP foi interditada por comercializar botijões cheios de GLP com empresa não autorizada pela Agência para a atividade de revenda. A empresa não autorizada também foi interditada e teve 56 botijões P-13 (de 13 kg) apreendidos.
Ainda em Sinop, um terminal de armazenamento e uma distribuidora de combustíveis líquidos foram autuados por inconsistências nas informações relatadas no Boletim de Conformidade enviado junto às notas fiscais dos combustíveis comercializados. Uma outra distribuidora de combustíveis do município foi autuada por não registrar corretamente os números dos envelopes das amostras-testemunhas nas notas fiscais.
Em Rondonópolis, dois postos revendedores de combustíveis foram autuados por apresentarem termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.
Goiás
Agentes de fiscalização e do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP vistoriaram um produtor de lubrificantes em Abadia de Goiás. No local, foram apreendidos 75 frascos de 500 ml e nove galões de lubrificantes sem registro na Agência.
Rio Grande do Sul
No período, os agentes da ANP vistoriaram 28 postos de combustíveis e 12 revendedores de GLP das cidades de Gravataí, Salvador do Sul, Porto Alegre, Tabaí, Aceguá, Bagé, Caçapava do Sul, Osório, Cachoeirinha, Nova Santa Rita, Guaíba, Eldorado do Sul, Anta Gorda, Encantado e Venâncio Aires. No período, a Agência atuou em duas operações conjuntas: uma com o Procon de Cachoeirinha e outra com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, para fiscalizações em Porto Alegre e Gravataí.
Em Porto Alegre e Gravataí, três revendas de GLP foram interditadas por não atenderem às normas de segurança vigentes e não possuírem autorização da ANP para o funcionamento. Em Eldorado do Sul, um posto foi autuado e teve um bico de óleo diesel S500 comum interditado por operar a bomba de combustível em má condição de uso/conservação.
No estado, houve ainda dez autuações em postos de combustíveis de Bagé, Aceguá, Eldorado do Sul, Guaíba, Venâncio Aires e Osório por irregularidades como: comercializar combustíveis em recipientes não certificados pelo Inmetro; exibir painel de preços em desacordo com a legislação; comercializar óleo diesel S500 comum fora das especificações da ANP; e não possuir todos os equipamentos necessários para análise da qualidade dos combustíveis, que pode ser exigida pelos consumidores.
Em Porto Alegre, Gravataí e Caçapava do Sul, quatro revendedores de GLP foram autuados por: não atender às normas de segurança da ANP; não possuir autorização da Agência para funcionar; realizar transferência entre botijões de GLP; armazenar botijões de GLP P-2 (2 kg), contrariando a legislação municipal; e não exibir painel de preços.
Nos demais municípios, não foram encontradas irregularidades.
Santa Catarina
A ANP fiscalizou 17 postos de combustíveis e nove revendas de GLP das cidades de Brusque, São João Batista, Xaxim, Chapecó, Faxinal dos Guedes, Xanxerê, Capinzal, Concórdia, Ibirama, Joaçaba, Lacerdópolis e Presidente Castello Branco. No período, a Agência atuou em uma operação conjunta com o Procon de Xaxim.
Um posto de combustíveis de Concórdia teve dois bicos de gasolina comum interditados por apresentarem irregularidades nos volumes dispensados pela bomba medidora. Já em São João Batista, um revendedor de GLP foi interditado por não atender às normas de segurança vigentes.
Houve ainda sete autuações em postos de combustíveis em Brusque, Chapecó, São João Batista, Lacerdópolis, Presidente Castello Branco, Ibirama e Concórdia por irregularidades como: não possuir os equipamentos necessários para análise da qualidade dos combustíveis, que pode ser exigida pelo consumidor; não dispor de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); exibir painel de preços com irregularidades; comercializar óleo diesel S500 comum fora das especificações da ANP; comercializar combustível em local diverso do estabelecimento; recusar o fornecimento de amostras de combustíveis ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência; e comercializar combustível com irregularidades no volume dispensado pelas bombas medidoras.
Duas revendas de GLP, uma em Brusque e outra em Presidente Castello Branco, foram autuadas por falta de painel de preços; ausência de balança decimal aprovada pelo Inmetro; e falta de balança decimal em perfeito estado de funcionamento, para pesagem dos botijões.
Nos demais municípios, não foram encontradas irregularidades.
Paraná
No estado, os fiscais da ANP participaram de uma força-tarefa com Ministério Público, Secretaria de Fazenda, Instituto de Pesos e Medidas do Estado e Polícia Civil do Paraná para a fiscalização de cinco postos de combustíveis de Assis Chateaubriand, Ceú Azul e Toledo.
Na ação, dois postos, um em Céu Azul e outro em Toledo, foram autuados por dispor de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) sem instruções de uso.
Não foram encontradas irregularidades em Assis Chateaubriand.
Rio de Janeiro
No período, foram fiscalizados 31 agentes econômicos dos segmentos de revenda de combustíveis e distribuidor de GLP. As empresas estavam localizadas nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Macaé e São João de Meriti.
Na capital fluminense, um revendedor foi autuado e teve bicos e tanque de gasolina C comum interditados por comercializar o produto com teor de etanol anidro igual a 38%, quando o especificado na legislação é 27%. O mesmo posto também foi autuado e teve um bico de GNV interditado por comercializar o produto ao consumidor final com pressão máxima de abastecimento superior à permitida, que é de 220 bar.
Em São Gonçalo, um posto foi autuado e teve bicos de GNV interditados também por efetuar o abastecimento do produto com pressão superior à permitida. Já em São João de Meriti, um revendedor foi autuado devido à ausência de equipamentos de análise de qualidade de combustíveis, teste que pode ser exigido pelo consumidor.
São Paulo
Os agentes da ANP vistoriaram 45 postos de combustíveis e 11 revendedores de GLP das cidades de Cajamar, Diadema, Elias Fausto, Guarulhos, Indaiatuba, Itapevi, Itu, Monte Mor, Osasco, São Paulo, Santo André e São Bernardo do Campo.
Em Cajamar e São Paulo, três postos foram autuados por desrespeitarem o horário mínimo de funcionamento. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, a ANP esteve presente nos municípios de Aimorés, Belo Horizonte, Brasília de Minas, Capinólis, Conselheiro Pena, Goiabeira, Gurinhatã, Ituiutaba, Luisburgo, Manhuaçu, Matipó, Montes Claros, Pedra Bonita, Pocrane, Santa Margarida, São João da Ponte, Taparuba, Ubaí e Uberlândia. Foram realizadas 77 ações de fiscalização em postos revendedores de combustível, revendas de GLP, bases distribuidoras e produtor de biodiesel.
Em Taparuba, um posto foi autuado e interditado por comercializar gasolina fora de especificação. Em Aimorés, também ocorreu autuação e interdição em um posto, por comercializar combustível com volume menor do que o registrado na bomba (bomba baixa), além de falta de atualização cadastral junto à ANP.
Em Aimorés, Capinópolis, Conselheiro Pena, Matipó, Montes Claros e São João da Ponte também ocorreram autuações em postos de combustíveis, por motivos como: comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro; problemas cadastrais; não ter equipamento para realização do teste de qualidade, que pode ser exigido pelo consumidor; placa de preços em desacordo com a legislação; apresentar instrumento para verificação da quantidade (medida-padrão de 20L) sem selo e lacre do Inmetro; e armazenamento de combustível fora de tanque subterrâneo.
Nas demais cidades, não foram encontradas irregularidades.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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