Fiscalização de combustíveis: ANP celebrará acordos de cooperação com Procons

No mês em que se comemora o Dia do Consumidor (15/03), a Diretoria da ANP aprovou a celebração de três novos acordos de cooperação técnica e operacional com Procons. Essas parcerias ampliam a atuação da ANP na defesa dos direitos dos consumidores de combustíveis. 

Os acordos serão celebrados com: Município da Estância Turística de Barretos (SP), por intermédio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Município de Uberlândia (MG), por intermédio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon; e Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, por intermédio da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – Procon.  

Os objetos dos acordos incluem atividades de fiscalização (conjuntas ou isoladamente pelos Procons em nome da ANP), no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados; e coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores, para auxiliar no acompanhamento de preços já realizado pela ANP.  

Além da Diretoria da ANP, os acordos também foram aprovados pelos dirigentes dos órgãos parceiros e estão em fase final de assinaturas e publicações. Eles terão vigência de 60 meses, contada a partir da sua publicação tanto no Diário Oficial da União quanto nos diários oficiais dos municípios e estado aos quais pertencem os órgãos.  

No combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e de forças-tarefa.  

A Agência mantém acordos com Procons, Secretarias de Fazenda, Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Ipem-RJ e Ministérios Públicos Estaduais. A relação de órgãos está disponível na página Convênios e acordos de cooperação técnica.

Atualização em 17/3: veja o extrato do acordo da ANP com o Município da Estância Turística de Barretos (SP), por intermédio do Procon, publicado no Diário oficial da União.