Fiscalização: ANP firma acordos de cooperação técnica com Procons municipais

A ANP firmou acordos de cooperação técnica com os Procons Municipais de Altamira (PA) e Campo Grande (MS), para fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, georreferenciamento das instalações fiscalizadas e intercâmbio de informações. O extrato do acordo com o órgão de Altamira, que tem vigência de 48 meses, foi publicado ontem (13/9) e com o de Campo Grande, com vigência de 60 meses, foi publicado hoje (14/9), no Diário Oficial da União.

Os acordos têm como objetos: atividades de fiscalização conjuntas, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.

Os documentos também preveem a possibilidade de os agentes dos Procons realizarem ações de fiscalização isoladas, em nome da ANP. Para isso, a Agência irá fornecer treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.

No combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e de forças-tarefa.

A Agência mantém acordos com Procons, Secretarias de Fazenda e o Ministério Público em diversas unidades da federação. A relação de órgãos está disponível na página Convênios e acordos de cooperação técnica.