Fiscalização: ANP firma acordo de cooperação com Procon de Várzea Grande (MT)

A ANP firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com o Município de Várzea Grande, no Mato Grosso, por intermédio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon de Várzea Grande. O acordo, cujo extrato foi publicado em 31/1 no Diário Oficial da União (retificado em 7/2) e em 17/2 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, tem vigência de 60 meses, iniciada com a última publicação oficial.

O acordo tem como objetos: atividades de fiscalização conjuntas, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.

O documento também prevê a possibilidade de os agentes do Procon realizarem ações de fiscalização isoladas, em nome da ANP. Para isso, a Agência irá fornecer treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.

No combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e de forças-tarefa.

A Agência mantém acordos com Procons, Secretarias de Fazenda e o Ministério Público em diversas unidades da federação. A relação de órgãos está disponível na página Convênios e acordos de cooperação técnica.