Fiscalização: ANP divulga resultado de ações em todas as regiões do país (14 a 20/1)

Durante esta semana, 14 a 20/1, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em todas as regiões do país.  

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.  

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, por exemplo, houve ações conjuntas com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Polícia Civil em dois estados (Rio Grande do Sul e São Paulo), entre outros.      

Veja abaixo os resultados das principais ações em oito unidades da Federação, nos segmentos de postos e distribuidores de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha).  

Bahia 

Ao todo, 19 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP, foram fiscalizados pela ANP nos municípios de Salvador, Mata de São João e Pojuca. Na capital do estado, dois postos foram autuados: um por exibir a marca comercial de um distribuidor de combustíveis, quando seu cadastro na Agência o autorizava a operar apenas com bandeira branca; outro por não ter instrumentos para análise de combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores, nem a medida padrão de 20L certificada pelo Inmetro (equipamento para aferir o volume de combustível dispensado pela bomba).    

Em Mata de São João, um posto revendedor também recebeu autuação por não dispor de instrumentos para análise de combustíveis, tampouco a medida padrão de 20L com certificação do Inmetro. Na cidade de Pojuca, os fiscais autuaram um posto por aferição irregular em uma bomba medidora, que foi interditada. Outro posto do município foi autuado porque uma bomba abastecedora de GNV (gás natural veicular) estava com pressão acima do permitido pela Agência. A bomba foi interditada. 

Amazonas 

Em Manaus, foram fiscalizados quatro postos de combustíveis e uma revenda de GLP, que foi interditada por não possuir autorização da Agência para operar. 

Distrito Federal 

Foram realizadas ações de fiscalização em 24 postos e nove distribuidores de combustíveis em Planaltina, Asa Sul e SIA. Um posto de Planaltina foi autuado por não contar os equipamentos utilizados nas análises dos combustíveis, que podem ser solicitadas pelos consumidores.  

Paraná 

Entre os dias 17 e 20/1, os fiscais verificaram o funcionamento de 22 postos de combustíveis nas cidades de Londrina, Mauá da Serra e Ortigueira. Nenhuma irregularidade foi encontrada. 

São Paulo 

Os fiscais estiveram nos municípios de Assis, Barra Bonita, Igaraçu do Tietê, Itapuí, Itaquaquecetuba, Pirapozinho, Presidente Prudente e São Paulo, onde inspecionaram, ao todo, 60 postos de combustíveis e uma revenda de GLP. Houve parcerias com os Procons municipais de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê, além de uma ação coordenada com a Polícia Civil na cidade de Presidente Prudente. 

Em Assis, um posto revendedor foi autuado e teve os bicos de gasolina interditados por comercializar o combustível com teor de etanol anidro fora das especificações da ANP, além de não possuir a medida-padrão de 20L certificada pelo Inmetro nem instrumentos para análise dos combustíveis. A falta de instrumentos de análise também foi motivo da autuação de um posto em Igaraçu do Tietê.  

Um posto de combustíveis de Presidente Prudente foi atuado pelos fiscais da ANP por não operar no horário mínimo estabelecido pela legislação. 

Rio Grande do Sul 

Os fiscais da ANP estiveram no município de Viamão, onde verificaram o funcionamento de três postos de combustíveis, e participaram de uma força-tarefa na cidade de Osório, em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Polícia Civil de Osório e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM-RS). Foram inspecionados quatro postos de combustíveis e duas revendas de GLP. 

Durante a força-tarefa em Osório, os fiscais autuaram um posto de combustíveis sem aterramento em dois dispensers de GNV, que foram interditados. Uma revenda de GLP também foi autuada e interditada porque não atendia às normas de segurança da Agência, além de não exibir os preços dos produtos comercializados. Houve ainda a autuação de um posto de combustíveis da cidade que tinha um bico abastecedor de etanol hidratado comum com vazamento. 

Já em Viamão, um posto foi autuado por não possuir a medida padrão de 20L devidamente aferida pelo Inmetro. Outro posto do município, esse de bandeira branca, recebeu autuação por exibir cores similares àquelas utilizadas por uma marca comercial de distribuidora autorizada pela ANP, podendo induzir o consumidor ao erro. 

Minas Gerais 

Em Minas Gerais, a ANP fiscalizou 39 agentes regulados, nos segmentos de postos de combustíveis e revendas de GLP. Os fiscais estiveram nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, Pirapora, Várzea da Palma, Buritizeiro e Lassance. 

Foi lavrado um auto de infração no município de Belo Horizonte e um auto de infração no município de Contagem, ambos por irregularidade no painel de preços em postos de combustíveis.  Em Pirapora, um posto revendedor foi autuado e teve um bico medidor interditado por aferição irregular. No município de Várzea da Palma, foi lavrado um auto de infração por irregularidades nos instrumentos de análise dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores. 

Rio de Janeiro 

A ANP fiscalizou seis agentes regulados do segmento de revenda de combustíveis no município de Itaguaí, e não encontrou nenhuma irregularidade. Também foram lavrados documentos de fiscalização internos, relativos à análise de cumprimento de notificações. No total, três empresas foram autuadas por descumprimento de notificação. 

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil      

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.      

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.      

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.      

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).