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Evento da ANP divulga acordo de cooperação com Procon Cuiabá (MT)
A ANP realizou hoje (15/3), Dia do Consumidor, evento que divulgou a assinatura de acordo de cooperação técnica da Agência com o Procon Municipal de Cuiabá (MT). O evento fez parte da programação especial da ANP para o mês de março, em homenagem ao Dia do Consumidor, e teve participação do secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon Cuiabá, Genilto Nogueira. O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal da ANP no YouTube.
Conforme destacou o Diretor da ANP, Cláudio de Souza, nos acordos de cooperação técnica e operacional, a ANP celebra acordos formais com entidades representantes do poder público, de longo prazo. “Esse processo permite trocas permanentes de informações. Os acordos institucionais formais contribuem para o fortalecimento da ação regulatória e ampliam a capilaridade da fiscalização, na medida que envolvem planos de trabalho e metas bem definidas, com treinamento e intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos. Atualmente a ANP conta com 22 acordos de cooperação técnica vigentes, em todas as regiões do país”, afirmou o Diretor.
Os acordos firmados pela ANP com Procons de todo o país preveem atividades de fiscalização conjuntas, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.
Os documentos também trazem a possibilidade de os agentes dos Procons realizarem ações de fiscalização isoladas, em nome da ANP. Para isso, a Agência fornece treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.
Além do Procon Cuiabá, também foram assinados recentemente acordos com o Procon Estadual de Goiás e o Procon Municipal de Vitória (ES). Todos passarão a vigorar depois de sua publicação no Diário Oficial da União. Os acordos de cooperação da ANP com outros órgãos públicos podem ser consultados na página Convênios e acordos de cooperação técnica.
Atualização em 17/3: veja os extratos dos acordos com o Procon Cuiabá e o Procon Vitória no Diário Oficial da União.
Atualização em 25/3: veja o extrato do acordo com o Procon Goiás no Diário Oficial da União.