Em primeira audiência por videoconferência, ANP debate recriação de Comissão de Conflitos das Agências Reguladoras

A ANP realizou hoje (2/9) sua primeira audiência pública por videoconferência. O evento, que contou com cerca de 50 participantes, debateu a minuta de resolução que recria a Comissão de Conflitos das Agências Reguladoras dos setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo de que trata a Resolução Conjunta nº 2, de 27 de março de 2001.

A recriação da Comissão de Conflitos é necessária para a retomada da instrução dos processos de solução de conflitos relativos ao compartilhamento de infraestruturas dos setores de energia, telecomunicações e combustíveis, os quais se encontram interrompidos desde a edição do Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu e estabeleceu diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. A reinstituição da comissão tem como base a Lei nº 13.848/2019, conhecida como Lei Geral das Agências Reguladoras.

A realização de audiências públicas virtuais foi instituída na ANP por meio da Resolução ANP nº 822, de 23 de junho de 2020 , tendo em vista o estado de emergência de saúde pública internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

+ Veja o vídeo da Audiência Pública Nº 7/2020 - realizada por videoconferência, no dia 2/9/2020:

AÇÕES PARA CONTER O CORONAVÍRUS
Desde o dia 13/3, a ANP vem adotando medidas diante da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. Acompanhe as ações tomadas pela Agência até o momento.