Em direção à Licitação dos Volumes Excedentes ao Contrato de Cessão Onerosa – Sépia e Atapu

Na data de hoje (09/04), foram dados importantes passos na direção da realização da licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa para Sépia e Atapu: a divulgação das participações acordadas e homologadas pela ANP; e a assinatura do Acordo entre a PPSA e a Petrobras que define o valor da compensação. 

Dando continuidade ao êxito do maior leilão do mundo, realizado em 2019, após 5 anos de negociações travadas, o Governo Federal, regido pelas Portarias nº 23/2020 e nº 493/2021, vem trabalhando diuturnamente e com premissas voltadas para: a competitividade; a transparência nos atos; a redução de incertezas; e a segurança jurídica. 

No âmbito desse Processo, em 27 de janeiro de 2020, foi publicada a Portaria nº 23/2020, do Ministério de Minas e Energia, que qualificou a PPSA como Representante da União, para negociar as Parcelas de Participação correspondentes à Cessão Onerosa e ao Contrato de Partilha de Produção dos volumes excedente dos campos de Sépia e Atapu; e submetê-las à avaliação e aprovação da ANP.   

As participações acordadas entre a Petrobras e a PPSA foram analisadas e aprovadas pela ANP em 17 de dezembro de 2020 e encaminhadas ao Ministério de Minas e Energia para, juntamente com outros parâmetros, submeter ao Conselho Nacional de Política Energética. 

Em prosseguimento ao Processo, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 493/GM/MME, de 26 de fevereiro de 2021, que instituiu um Comitê Propositivo, composto por membros do MME, da PPSA e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com o objetivo de estabelecer, à PPSA, diretrizes técnicas, econômicas e jurídicas para a negociação dos parâmetros a serem utilizados no cálculo da compensação, considerando as condições de mercado atuais. 

A Petrobras e a PPSA concluíram o Acordo e o submeteram às suas respectivas instâncias de governança e aprovação, e enviaram, nesta data, o documento para deliberação por parte do Ministério de Minas e Energia. 

Nos termos dos normativos indicados, o documento está em processo de avaliação e sua eventual eficácia está condicionada à aprovação por parte do Ministério. 

A divulgação das participações acordadas; e a assinatura do Acordo entre PPSA e Petrobras que define o valor da compensação evidenciam o compromisso do Governo Federal, na medida em que viabilizará a transformação dos abundantes recursos naturais em riqueza e bem-estar social. A licitação destrava investimentos que podem alcançar mais de 200 bilhões de reais ao longo dos contratos, gerando milhares de empregos e renda para os brasileiros.

Atualização em 19/4: Veja o despacho do MME sobre o acordo publicado no Diário Oficial da União.