Decisões da diretoria colegiada da ANP podem ser consultadas online

As decisões da diretoria colegiada da ANP estão disponíveis para consulta no Banco de Decisões, instrumento que consolida informações, de forma segmentada, a partir de 2016, sobre as atividades regulatórias da Agência.

O material disponível até o momento abrange diversos tópicos dos segmentos de Exploração & Produção e de Abastecimento & Refino:

Exploração & Produção

• Cessão de Contratos
• Conteúdo Local
• Desenvolvimento e Produção
• Exploração
• Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural
• Participações governamentais (royalties e outras participações)
• Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
• Segurança Operacional e Meio Ambiente

Abastecimento & Refino

• Biocombustíveis e Qualidade de Produtos
• Distribuição e Logística
• Fiscalização do Abastecimento
• Infraestrutura e Movimentação
• Produção de Combustíveis