Coronavírus: ANP mantém regra atual que veda o enchimento de botijões de outras marcas

A ANP tem recebido solicitações para flexibilizar as regras vigentes, com o objetivo de permitir que as empresas distribuidoras encham de GLP (gás de cozinha) botijões de outras marcas, além da sua.

A Agência analisou os pedidos e concluiu que este tipo de flexibilização não contribui para solucionar problemas pontuais de falta de gás de cozinha.

Diante de informações do segmento de revenda de GLP de que o processo de destroca de vasilhames estaria prejudicando o abastecimento, agentes de fiscalização da ANP vêm monitorando as 27 bases de distribuição e os cinco centros de destroca de botijões de GLP de todo o Brasil. Até o momento, foram identificadas somente restrições momentâneas no suprimento de gás de cozinha.

A ANP entende que a flexibilização das regras atuais sobre enchimento de botijões exige a realização de consulta e de audiência pública, uma vez que elas afetam direitos econômicos e visam à defesa de direitos básicos do consumidor quanto à segurança.

O tema consta na atual Agenda Regulatória da ANP, que prevê a discussão sobre uma possível flexibilização nas normas sobre enchimento de botijões de outras marcas. No momento em que essas discussões se iniciarem, todos os agentes interessados serão convidados a participar e apresentar os estudos e argumentos que considerarem pertinentes.

A ANP está comprometida em minimizar os danos causados pelo momento que atravessamos. Desta forma, os indicadores de saúde do mercado estão sendo monitorados atentamente para que a Agência atue, sempre que necessário.