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Conteúdo Local: atualizada lista de pedidos de aditamento
A Resolução ANP n° 726/2018 permite que as empresas que atuam em exploração e produção de petróleo e gás natural optem pelo aditamento da Cláusula de Conteúdo Local para todos os contratos em vigor, com efeitos para as fases não encerradas. O prazo para as empresas interessadas pedirem aditamento de seus contratos encerrou em 10 de agosto de 2018.
Foram incluídos hoje (24/8) pedidos recebidos dentro do prazo, mas que foram protocolados pelas operadoras nos escritórios regionais da ANP. Ao todo, foram recebidos pedidos para 280 contratos (dos cerca de 300 possíveis), relativos a 345 blocos/campos.
Já havia a expectativa de que nem todos os contratos fossem aditados em razão de as regras aplicadas da 1ª à 4ª Rodada serem consideradas mais atrativas do que as previstas na Resolução.
Até o momento foram assinados e publicados no DOU os termos aditivos de 18 contratos e outros cinco foram encaminhados para assinatura.