Consulta pública sobre dados técnicos tem prazo adiado

A ANP adiou para o dia 7/7 o prazo final da Consulta Pública nº 12/2018, sobre a regulamentação das atividades de aquisição e processamento de dados, elaboração de estudo e acesso aos dados e informações técnicas de exploração, produção e desenvolvimento de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares brasileiras. A audiência pública, inicialmente prevista para o dia 5/7, foi remarcada para 17/7.

O novo regulamento irá unir as Resoluções ANP nº 11/2011 e ANP nº 1/2015 em um único ato normativo. As alterações propostas visam, de modo geral, uma simplificação dos trâmites administrativos relacionados às autorizações para essas atividades e a facilitar o acesso aos dados e informações técnicas pelos entes regulados, universidades e instituições de pesquisa, e pela sociedade como um todo.

A minuta de resolução, informações sobre a consulta e a audiência públicas, bem como os procedimentos para participação estão disponíveis na página da Consulta e Audiência Públicas N° 12/2018. 

Clique aqui para ver o aviso publicado nesta quarta-feira (27/6) no Diário Oficial da União.