Comunicado: Contratação do biodiesel terá periodicidade mensal em março e abril de 2023

A ANP aprovou hoje (14/02), a Resolução de Diretoria nº 73/2023, que estabelece, excepcionalmente, para o segundo bimestre de 2023 (março e abril), a contratação de biodiesel em base mensal, em vez de bimestral, entre produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis líquidos, conforme estabelecido na Resolução ANP nº 857/21.

O percentual de mistura de 10% de biodiesel ao óleo diesel (diesel B10), determinado pela Resolução nº 12/2022 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), tem sua validade encerrada no final de março. Assim, para os contratos de comercialização referentes ao mês de março, produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis líquidos terão até o dia 25 de fevereiro de 2023 para apresentá-los no sistema SRD-Biodiesel - ANP.

Considerando a situação excepcional em que há incerteza quanto ao percentual de mistura em abril, atualmente previsto em 15%, nos termos da Resolução CNPE nº 16/2018, e que essa incerteza traz insegurança jurídica e operacional aos agentes econômicos na contratação das metas calculadas e publicadas pela ANP, os agentes econômicos deverão aguardar até 25 de março de 2023 para apresentação dos contratos referentes ao mês de abril à ANP.

As metas de contratação, anteriormente divulgadas em base bimestral, foram recalculadas para o mês de março e disponibilizadas na página Comercialização de Biodiesel, no site da ANP. O novo cálculo considera as vendas mensais de março e abril de 2022, separadamente, aplicando o percentual de biodiesel, vigente em cada mês, aos volumes comercializados no mesmo mês do ano anterior. As meta de contratação de abril de 2023 de cada agente regulado será informada pela ANP até 15/03/2023 na mesma página.

+ Clique aqui para conferir os procedimentos para cadastramento dos contratos pelos agentes regulados envolvidos

Atualizações:

• 16/2/2023: liberado o Sistema SRD Biodiesel para fins de envio e cadastramento dos contratos de biodiesel entre produtores e distribuidores
• 15/2/23: as metas para o mês de março de 2023 foram publicadas na página Comercialização de Biodiesel