Comunicado ANP sobre rodadas de licitações

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, no último dia 9/12, resoluções que fortalecem o modelo de licitações conhecido como Oferta Permanente. A ANP, cumprindo o seu papel de executar as políticas públicas definidas pelo CNPE, seguirá as determinações do Conselho em relação às rodadas de licitações. 

Entre as medidas, está a autorização para que ANP defina e licite, sob o modelo de Oferta Permanente, no regime de concessão, blocos em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, bem como licite campos devolvidos ou em processo de devolução. Isso inclui os blocos localizados na plataforma continental brasileira além das 200 milhas náuticas e os que seriam ofertados na 18ª Rodada de Licitações, em 2022.  

Os campos ou blocos na Área do Pré-sal ou em Áreas Estratégicas ficaram excluídos dessa autorização, salvo por determinação específica do CNPE com definição dos parâmetros a serem adotados para cada campo ou bloco a ser licitado. Este foi o caso de 11 blocos nas bacias de Campos e Santos que o CNPE autorizou a ANP a ofertar futuramente no sistema de Oferta Permanente.