Comunicado ANP sobre gasolina de aviação (GAV) – Relato atualizado da situação

Resultados alcançados com as providências adotadas para regularização do caso envolvendo lote de gasolina de aviação (GAV).

1 - O lote de GAV com características atípicas foi devidamente identificado, sob as óticas de procedência, volume e características físico-químicas.

2 - A ANP realizou 164 ações de fiscalização em diversos agentes econômicos. Além disso, em 30/07/20, atendendo demanda da Polícia Federal, retirou para análise amostras de GAV que estavam custodiadas em três aeródromos no interior do estado de São Paulo (Jundiaí, Bragança Paulista e Piracicaba) e que haviam sido coletadas nos tanques de aeronaves. Essas amostras foram encaminhadas, em 06/08/20, para análises laboratoriais no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas - SBQ/CPT, da ANP, com previsão de conclusão dos ensaios para verificação da conformidade com a especificação para a primeira quinzena de setembro.

3 - Laudo emitido pelo CPT/SBQ/ANP, de 10/08/20, consolida os resultados das análises em amostras de GAV, coletadas entre os dias 10/07/2020 e 15/07/2020, por agentes de fiscalização da ANP, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás, logo após as primeiras denúncias da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (AOPA Brasil) acerca de vazamento de combustível em aeronaves.

Concluiu-se que:

3.1) todas as 24 amostras analisadas atendem à especificação da GAV disposta na Resolução ANP nº 05, de 2009, para os ensaios realizados;

3.2) nenhuma das amostras apresentou resultado positivo para marcador, o que descarta a possibilidade de adulteração da GAV por solvente. Além disso, os demais ensaios também não identificaram a presença de qualquer outra substância corrosiva;

3.3) a maioria das amostras coletadas nos revendedores de aviação possui massa específica abaixo de 700 kg/m3 a 20ºC e teor de aromáticos < 2 %, valores atípicos quando comparados aos lotes de GAV produzidas pela RPBC no período de 2014 a 2018 e das importações realizadas até fevereiro de 2020. A massa específica abaixo de 700 kg/m3 a 20ºC não se caracteriza como não conformidade frente à especificação do produto. Constitui-se indicativo de possível alteração de composição química típica. No caso específico, o baixo teor de aromáticos causou redução da massa específica, ainda que a GAV esteja de acordo com a especificação;

3.4) a especificação da GAV brasileira encontra-se alinhada às internacionais, especialmente a americana (ASTM D910) e a europeia (Def Stan 91 - 90), que, igualmente, não determinam limites para massa específica, tampouco para teor de aromáticos.

4 - Avaliação preliminar sugere que a variação abrupta do teor de aromáticos em relação aos teores anteriormente presentes na GAV comercializada pode ter afetado as vedações e peças elastoméricas, tendo como possível consequência a ocorrência de vazamentos do combustível dos tanques de aeronaves. Tal hipótese, entretanto, precisa ser necessariamente aprofundada pela ANAC, ANP, fabricantes de aeronaves, órgãos internacionais da aviação civil e, se possível, da American Society for Testing and Materials (ASTM), instituição de referência mundial no estabelecimento de especificações para combustíveis de aviação. Tudo com o objetivo de melhor identificar a possível interação entre GAV de baixo teor de aromáticos e elastômeros dessas aeronaves afetadas.

5 - O monitoramento realizado pela ANP do recolhimento e substituição da GAV com baixo teor de aromáticos por outra com teor similar ao historicamente comercializado no país pela Petrobras, permite caracterizar como regularizada a situação nos aeródromos, eis que, em 14/08/20, tem-se o seguinte quadro dos distribuidores e seus clientes (revendedores) que operam com GAV no país:

BR Distribuidora S.A., 98% de regularização em suas operações; Raízen Combustíveis S.A., 100%; Gran Petro Distribuidora de Combustíveis Ltda., 100%; AirBP e AirBP Petrobahia Ltda., 97%; e Rede Sol Fuel Distribuidora S.A., 100%.