CNPE publica resoluções visando à retomada da economia pós-pandemia

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, esta semana, três resoluções que visam à retomada da economia no Brasil no pós-pandemia. As resoluções oficializam as deliberações do CNPE realizadas em reunião do dia 4/6.

No dia 1/7, foram publicadas as Resoluções nº 2/2020, que estabelece diretrizes para a ANP regular a comercialização de etanol hidratado combustível diretamente pelos produtores aos postos revendedores, e nº 4/2020, que dispõe sobre a redução de royalties e o incentivo às empresas de pequeno ou médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Ontem (2/7), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Resolução nº 3/2020, que autoriza a ANP a definir e licitar blocos em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, bem como licitar campos devolvidos ou em processo de devolução, na Oferta Permanente. As exceções são as áreas no Pré-sal, as consideradas estratégicas, as localizadas na Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas, os blocos autorizados para compor a 17ª Rodada de Licitações e os setores indicados para a 18º Rodada.