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CNPE determina o fim da prática de preços diferenciados de GLP
Publicado em
29/08/2019 16h47
Atualizado em
31/10/2022 12h04
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deliberou hoje (29/8) pela revogação da Resolução nº 4, de 24 de novembro de 2005, que permitia a prática de preços diferenciados do gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. Os membros também aprovaram a criação do Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários.
A ANP deverá reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos, para que, caso venha a ser configurado indício de infração da ordem econômica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e os demais órgãos competentes sejam notificados e adotem as providências cabíveis, no âmbito da legislação pertinente.