CNPE autoriza inclusão de áreas das Rodadas Zero a Seis na Oferta Permanente

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou nesta terça-feira (7/8) resolução que autoriza a ANP a incluir na Oferta Permanente, sob o regime de concessão, os campos devolvidos ou em processo de devolução, os blocos exploratórios devolvidos e os não arrematados que já tenham sido objeto das Rodadas Zero a Seis, com exceção de áreas localizadas no Polígono do Pré-Sal e as consideradas estratégicas.

Para que sejam disponibilizadas na Oferta Permanente, é preciso que as áreas tenham autorização do CNPE, além de parecer positivo dos órgãos ambientais competentes. A ANP publicou no dia 19/7 o edital contendo 148 áreas que atendem a esses requisitos, bem como os modelos de contratos.

Quando as condições forem atendidas por outros blocos e campos, estes poderão ser incluídos por meio de aditivos ao edital.

• Veja a  Resolução CNPE nº 8/2018 no Diário Oficial da União.