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Petróleo, gás e biocombustíveis
CNPE aprova medidas relacionadas ao setor regulado pela ANP
Foram aprovados a mistura de 14% de biodiesel ao diesel, a criação de grupo de trabalho sobre impactos da importação de biodiesel e os parâmetros de 11 blocos para a licitação em regime de partilha, entre outras medidas.
Publicado em
19/12/2023 15h53
Atualizado em
19/12/2023 16h02
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (19/12) uma série de medidas para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, em reunião que contou com a presença do Diretor-Geral da ANP, Rodolfo Saboia.
Foram aprovadas: a antecipação do mandato de 14% (B14) da mistura de biodiesel ao diesel vendido ao consumidor no Brasil para março de 2024 (a previsão era de que o índice fosse alcançado apenas em 2025); a suspensão temporária da importação de biodiesel; a instituição de grupo de trabalho para elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os impactos da importação do produto e do Selo Biocombustível Social.
O CNPE também determinou a criação de um grupo de trabalho para estudar a viabilidade técnica da elevação do percentual de etanol na gasolina de 27,5% para 30% (E30); os parâmetros técnicos e econômicos de 11 blocos para a licitação em regime de partilha de produção, no sistema de Oferta Permanente; a ampliação dos percentuais mínimos de conteúdo local para os blocos localizados em mar para as próximas rodadas de licitações nos regimes de Concessão ou Partilha de Produção; e a solicitação à ANP que regulamente as cláusulas contratuais de preferência à contratação de fornecedores brasileiros.
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