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Campos produtores: ANP publica painel dinâmico de análise de planos de desenvolvimento
A ANP publicou hoje (15/3) o Painel Dinâmico de Análise de Planos de Desenvolvimento (PD), uma nova forma interativa de visualização de dados que utiliza uma ferramenta de Business Intelligence (BI). A ferramenta dá publicidade e transparência aos dados, inserindo-se no conjunto de boas práticas de governança pública da Agência.
No painel, é possível consultar informações como: lista e histórico de PDs aprovados; os planos com pleitos de prorrogação da fase de produção e/ou de redução da alíquota de royalties sobre a produção incremental; tempo para deliberação dos PDs; e planos em análise.
É possível filtrar os planos de desenvolvimento por tipo (prorrogação contratual ou redução da alíquota de royalties), por ambiente (terra ou mar), bacia, ano de deliberação, operador, competência e rodada de licitação de origem.
O que é Plano de Desenvolvimento
O Plano de Desenvolvimento (PD) é o documento em que se especificam o programa de trabalho, cronograma e respectivos investimentos necessários ao desenvolvimento e produção de uma descoberta ou conjunto de descobertas de petróleo e gás natural na área sob contrato, incluindo seu abandono.
O PD deve ser submetido à aprovação da ANP, no prazo máximo de 180 dias após a declaração de comercialidade (DC), e, depois, sempre que houver a necessidade de ser revisado. Uma notificação formal e por escrito da empresa à ANP, em que ela declara uma ou mais jazidas como descoberta comercial na área sob contrato.
O regulamento que atualmente estabelece os conteúdos e procedimentos para a elaboração do PD é a Resolução ANP nº 17/2015. As principais funções do PD são: permitir o acompanhamento das atividades pela ANP e demonstrar o cumprimento das leis, normas e regulamentos, além da aplicação das melhores práticas da indústria do petróleo e gás natural.
+ Acesse o Painel Dinâmico de Análise de Planos de Desenvolvimento
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