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Câmara dos Deputados aprova o novo marco regulatório do setor de gás natural
Publicado em
02/09/2020 13h27
Atualizado em
31/10/2022 12h21
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (1/9) o Projeto de Lei (PL) nº 6.407/2013, na forma do Substitutivo que havia sido aprovado na Comissão de Minas e Energia em outubro de 2019. O PL aprovado estabelece um novo marco para o setor de gás natural. Consolida os avanços necessários para a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, promovendo condições para a redução do seu preço e, com isso, contribuir para a retomada econômica do País.