Bônus da Cessão Onerosa: ANP emite R$ 11,73 bilhões em ordens bancárias para Banco do Brasil distribuir para estados e municípios

Após o final do processo de arrecadação do bônus de assinatura, referente ao leilão do Excedente da Cessão Onerosa de duas áreas na Bacia de Santos, a ANP emitiu ordens bancárias no valor de R$ 11,73 bilhões em favor do Banco do Brasil (BB), que poderá creditar a partir de amanhã (31/12) nas contas de estados e municípios.

O processo que envolveu Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério de Minas e Energia, além da Agência e do BB, refere-se aos ditames da Lei nº 13.885/2019, que estabeleceu critérios de distribuição de parte dos valores arrecadados com o leilão do Excedente da Cessão Onerosa a estados e municípios.