Aviso fiscalização ANP

A ANP informa que realizará, nos meses de maio, junho e julho de 2019, fiscalização programada em todas as bases de distribuição de GLP do país. A operação terá a participação de diversas áreas da Agência.

O objetivo é prevenir a ocorrência de condutas violadoras da legislação pertinente aplicada ao setor, com foco na requalificação, na rotulagem dos recipientes transportáveis de GLP e no peso do produto.

A ação tem como fundamento o Decreto 2.455/98, que dispõe sobre a implantação da ANP, e a Instrução Normativa (IN) nº 03/2016, que estabelece diretrizes para a fiscalização.