Audiência pública debate redução de royalties para empresas de pequeno e médio portes

A ANP realizou hoje (3/3) audiência pública sobre a minuta de resolução que regulamentará a redução da alíquota de royalties como incentivo às empresas de pequeno e médio portes. O objetivo da proposta é incentivar mais investimentos nos campos que essas empresas operam.

“A atuação das empresas de pequeno e médio porte no Brasil é um importante catalisador do desenvolvimento regional, principalmente na região Nordeste. Esse tipo de atividade é intensivo em capital, possuindo, portanto, grande potencial para geração de renda e empregos no país” – destacou o diretor Dirceu Amorelli durante a abertura da audiência.

Durante a Audiência foram apresentados o histórico, o objetivo e os impactos da minuta de resolução. Além disso, foram debatidas as contribuições recebidas durante o período de consulta pública.

Participaram do evento – via Teams ou via YouTube  – representantes da Indústria de óleo e gás, entes federados beneficiários e da sociedade. A gravação do evento está disponível no canal da ANP no YouTube.

A expectativa com a resolução proposta é que haja aumento na atratividade econômica dos campos e continuidade da produção, com extensão da vida útil dos campos, mantendo seus benefícios socioeconômicos regionais, como geração de empregos, renda e arrecadação de tributos estaduais e municipais. Há ainda a perspectiva de aumento da participação de empresas de pequeno e médio portes nas atividades de exploração e produção, resultando em maior pluralidade de atores da indústria.

A minuta de resolução está em linha com as políticas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que desde 2003, vem estabelecendo diretrizes de incentivo ao aumento da participação de empresas de pequeno e médio portes nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. O texto passou por um período de consulta pública de 90 dias e as contribuições recebidas podem ser consultadas aqui.  

Os royalties são uma compensação financeira devida pelas empresas com produção de petróleo e gás natural no Brasil. A base de cálculo é a receita bruta da produção, de acordo com uma alíquota definida em contrato.  A minuta propõe uma redução para até 5% na alíquota para campos operados por empresas de pequeno porte e 7,5% para aqueles operados por empresas de médio porte. 

Em 2020, o CNPE editou a Resolução CNPE nº 04/2020, que estabelece como de interesse da política energética nacional que a ANP avalie a adoção de medidas visando à redução de royalties para campos concedidos a essas empresas. Em dezembro do ano passado, a ANP realizou um workshop sobre o tema para proporcionar maior visibilidade e transparência ao tema e possibilitar a participação da sociedade e da indústria no debate.