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Audiência pública debate inclusão de três novas áreas na Oferta Permanente
A ANP realizou ontem (14/3) audiência pública para debater a inclusão de dois blocos exploratórios (PRC-T-54 e ES-T-399) e uma área com acumulações marginais (Japiim) no edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC). O objetivo dessa atualização é fomentar o desenvolvimento do setor, ampliando os objetos em oferta.
Durante a abertura, a Diretora Symone Araújo destacou a importância da indústria brasileira de óleo e gás no cenário internacional e os benefícios que proporciona ao país: “Desde que se efetivou a abertura do setor de óleo e gás no Brasil, o que se tem observado é uma entrada bastante exitosa do país no ranking dos principais destinos de investimentos em exploração e produção de petróleo no mundo. Isso resultou na descoberta de relevantes reservas e propiciou o aumento da produção, da arrecadação de participações governamentais e da consequente geração de emprego e renda no nosso país, decorrente das atividades da indústria”.
A Diretora também lembrou a importância de adaptação às mudanças observadas na indústria e a relevância que a Oferta Permanente assumiu no contexto atual: “Durante todo esse processo, nós observamos grandes mudanças no setor e é necessário que os procedimentos licitatórios conduzidos pela ANP acompanhem essa dinâmica, com sua consequente evolução e aprimoramento. Hoje, a Oferta Permanente é a principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural. Nesse formato, o que se busca alcançar é a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizadas em quaisquer bacias terrestres ou marítimas brasileiras”.
Com a nova inclusão, o edital passará a contemplar um total de 1.098 blocos exploratórios, além da área com acumulações marginais denominada Japiim. Essa alteração se dará na versão do edital que sofreu aprimoramentos recentes em seu regramento, objeto da Consulta e Audiência Públicas nº 21/2022, e aprovada pela Diretoria Colegiada em dezembro de 2022.
Atualmente, essa nova versão do edital se encontra em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a quem compete fiscalizar e garantir a regularidade do processo. A previsão é que seja publicada até abril de 2023.
A realização da audiência pública busca dar publicidade, transparência, legitimidade e favorecer a participação social nas ações da ANP.