Aprovadas consulta e audiência públicas sobre Plano de Trabalho Exploratório

A Diretoria da ANP aprovou hoje (2/12) a realização de consulta e audiência públicas de proposta de resolução que cria o Plano de Trabalho Exploratório (PTE). A minuta estabelece os requisitos e os procedimentos para a apresentação do PTE pelas empresas detentoras de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, bem como de sua aprovação pela Agência.

O PTE é o instrumento pelo qual serão especificadas as atividades, juntamente com seus respectivos cronogramas e orçamentos, para cada bloco sob contrato, bem como para o período em que forem executadas as obrigações remanescentes, atividades vinculadas ao descomissionamento de instalações após o término do contrato de exploração e produção (E&P) na fase de exploração.

A proposta visa unificar o Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PAT/OAT) e o Plano de Exploração (obrigatório para contratos de partilha da produção) em um único instrumento, o Plano de Trabalho Exploratório. O objetivo é simplificar procedimentos, diminuir duplicidade de informações e possibilitar o recebimento de dados mais estruturados pela ANP.

Dentre os benefícios do estabelecimento do PTE, destacam-se a redução do custo administrativo para os contratados e para a ANP, resultado da simplificação e padronização das normas, e o aperfeiçoamento da gestão dos contratos de E&P na fase de exploração, tendo em vista a melhoria da eficiência da fiscalização dos contratos.

A revisão dos instrumentos para envio de dados sobre a fase de exploração dos contratos de E&P foi tema de workshop, realizado em 2020 com o objetivo de dar transparência às ações propostas pela ANP e obter subsídios para seu aperfeiçoamento.