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ANP revoga atos e dispositivos que suspenderam consultas e audiências públicas
Publicado em
06/07/2020 08h39
Atualizado em
31/10/2022 11h50
A Diretoria Colegiada da ANP revogou, na última sexta-feira (29/6), os atos e dispositivos que suspenderam a realização de Consultas e Audiências Públicas em razão do estado de emergência de saúde pública internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Com a decisão, as Consultas Públicas serão retomadas e as audiências públicas poderão ser realizadas por meio de videoconferência, conforme previsto na Resolução ANP nº 822/2020.