ANP revê especificações do biodiesel

Começa hoje (28/6) a consulta pública para obter subsídios e informações adicionais para a proposta de alteração da Resolução ANP nº 45, de 25/08/2014, que trata das especificações do biodiesel, em especial em relação ao limite mínimo para a característica "estabilidade à oxidação". Veja os documentos na página da Consulta Pública Nº 15/2019. 

A minuta de resolução propõe o aprimoramento da estabilidade à oxidação do biodiesel, alterando-se o parâmetro de 8 horas para 12 horas na saída da usina, objetivando atingir no mínimo 20 horas de estabilidade na mistura final com o óleo diesel. A medida busca aumentar a vida útil do óleo diesel B (com mistura de biodiesel) em todas as suas etapas de comercialização, e tornar mais segura a implantação da mistura B11 (diesel com 11% de biodiesel) no país.

Além da alteração da estabilidade à oxidação, a minuta prevê também a obrigatoriedade da adição sistemática de antioxidantes ao biodiesel pelos produtores e o encaminhamento de comunicação formal para a Agência quanto ao tipo, dosagem, quantidade de aditivo utilizado e adquirido, e quando ocorrerem mudanças nas condições de aditivação.

A medida visa proteger ainda mais os interesses do consumidor e dos usuários do sistema de transportes no país e estruturar as bases para futuros incrementos na adição de biodiesel no óleo diesel comercializado no país.