ANP reinterdita postos que romperam lacres em Varginha

A ANP reinterditou ontem (14/5) dois postos em Varginha (MG) por rompimento irregular dos lacres colocados pela Agência em interdição feita na última sexta-feira (10/5). Os postos só poderiam voltar a funcionar após desinterdição pela própria ANP.

A ação teve apoio da Polícia Federal, uma vez que o rompimento de lacre é crime previsto no Art. 336 do Código Penal.

Ambos os estabelecimentos haviam tido canceladas suas inscrições pela Receita Estadual após constatação de irregularidades tributárias. Por isso, a ANP também cancelou sua autorização e interditou as bombas na última sexta-feira.

Além dos processos administrativos já abertos anteriormente pelo funcionamento sem autorização, os postos responderão a novos processos devido ao rompimento do lacre. Todos os processos podem gerar multas, que podem chegar a R$ 5 milhões, de acordo com a Lei nº 9.847/99.