ANP realiza consulta pública sobre credenciamento de instituições de PD&I

A ANP inicia hoje (26/11) consulta pública sobre as propostas de alteração do Regulamento ANP n° 7/2012, aprovado pela Resolução ANP nº 47/2012, que estabelece orientações, padronização de procedimentos e o estabelecimento de critérios técnicos para o credenciamento das instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação junto à ANP.

A proposta irá beneficiar os agentes envolvidos no cumprimento da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) presente nos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, e está alinhada aos objetivos estratégicos da ANP de atualização da regulamentação e simplificação dos processos organizacionais, minimizando barreiras ao investimento e reduzindo os custos impostos pela regulação.

A revisão tem como objetivos suprir lacunas e dar maior clareza a alguns aspectos do regulamento, simplificar e desburocratizar o processo de credenciamento e estender o alcance de alguns dispositivos, ampliando as possibilidades de credenciamento de instituições.

A consulta estará disponível até o dia 26 de dezembro de 2018 e a audiência pública sobre o tema ocorrerá em 9 de janeiro de 2019. Os documentos e os procedimentos para participação no processo estão disponíveis na página da Consulta e Audiência Públicas Nº 33/2018.