ANP realiza consulta pública sobre aquisição, processamento e consulta a dados técnicos

A ANP deu início nesta sexta-feira (8/6) à consulta pública sobre a regulamentação das atividades de aquisição e processamento de dados, elaboração de estudo e acesso aos dados e informações técnicas de exploração, produção e desenvolvimento de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares brasileiras. A consulta estará disponível até o dia 7/7 e a audiência pública sobre o tema ocorrerá em 17/7.

O novo regulamento irá unir as Resoluções ANP nº 11/2011 e ANP nº 1/2015 em um único ato normativo. As alterações propostas visam, de modo geral, uma simplificação dos trâmites administrativos relacionados às autorizações para essas atividades e a facilitar o acesso aos dados e informações técnicas pelos entes regulados, universidades e instituições de pesquisa, e pela sociedade como um todo.

A minuta de resolução, informações sobre a consulta e a audiência públicas, bem como os procedimentos para participação estão disponíveis na página da Consulta e Audiência Públicas N° 12/2018.

Texto atualizado em 27/6 com a alteração das datas do fim do prazo da consulta pública e da audiência pública, conforme aviso publicado no Diário Oficial da União.