ANP realiza audiência sobre classificação de riscos de atividades autorizadas

A ANP realizou hoje (1/12) audiência pública sobre a revisão da Resolução nº 826/2020, que classifica os níveis de riscos associados às atividades econômicas hoje autorizadas pela Agência. 

Atualmente, dos 63 atos de liberação de atividades econômicas de competência da ANP, apenas um, relativo ao de registro de corante para etanol anidro, é dispensado de autorização por ser classificado no menor nível de risco. Com a revisão da norma, a Agência propõe isentar outras 8 atividades da necessidade de autorização e simplificar o processo para 4 casos adicionais. Atividades relacionadas a atos como homologação de cotas de solventes e de pedidos mensais de combustíveis líquidos, por exemplo, estariam entre as liberadas. 

A classificação das atividades econômicas autorizadas pela Agência segue o disposto no Decreto nº 10.178/2019, que regulamentou a Lei nº 13.874/2019 (conhecida como Lei de Liberdade Econômica). Para realiza-la, a ANP utilizou uma metodologia que leva em consideração a probabilidade e gravidade dos riscos identificados, bem como o uso de ferramentas adaptadas às particularidades das atividades. 

A minuta de resolução passou por consulta pública por 45 dias, período em que foram recebidas 28 contribuições. As sugestões enviadas na consulta e na audiência públicas serão avaliadas pela área técnica. Em seguida, o texto será objeto de análise jurídica da Procuradoria-Geral da ANP e de deliberação da Diretoria Colegiada. 

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