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ANP realiza audiência pública sobre revisão da regulação de segurança operacional no E&P
A ANP realizou hoje (16/5) audiência pública sobre a revisão do arcabouço regulatório de segurança operacional para as instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P). Com a revisão, cinco resoluções e seus regulamentos técnicos serão consolidados em uma única resolução e um único regulamento técnico anexo, com o conjunto das práticas de gestão válido para qualquer tipo de instalação.
Na abertura da audiência, o Diretor da ANP Daniel Maia Vieira destacou que as normas atuais de segurança operacional (Resolução ANP nº 43/2007) e a instituição do regulamento técnico do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) são considerados marcos importantes para a moderna regulação da segurança do setor de óleo e gás no Brasil.
“Esse regulamento técnico trouxe uma abordagem baseada em desempenho e gestão, que compreende a transversalidade do tema, ao passo em que também reconhece a necessidade do estudo sistemático dos riscos em uma gestão robusta de elementos capazes de impedir ou mitigar grandes acidentes”, afirmou.
O Diretor lembrou ainda que, ao longo dos últimos anos, o SGSO foi acompanhado de novos regulamentos específicos, como os de integridade de poços e de dutos. “Um dos desafios da proposta que está sendo desenvolvida é harmonizar os diversos dispositivos em vigor em um arcabouço que compreenda a diversidade que existe na indústria e proporcione maior efetividade e simplificação regulatória. Destaco a importância de construir, em conjunto com a indústria, um arcabouço que seja compatível com o estágio atual de desenvolvimento do setor e com a intenção das melhorias de procedimentos no futuro”, completou.
Além da simplificação administrativa, com redução do número de processos, documentos, análises e decisões, a proposta de revisão visa também facilitar a operacionalização e a fiscalização das normas, com os diversos tipos de instalação contemplados em um único normativo e o direcionamento do regulamento técnico para práticas de gestão.
Entre os aprimoramentos propostos, destacam-se: exclusão das atribuições em duplicidade e a unificação das definições, terminologias e requisitos de gestão; modernização regulatória, com a reformulação da prática de gestão de fatores humanos; e reformulação do processo de permissão de segurança operacional com atualização do conteúdo da documentação de segurança operacional (DSO).
A proposta de revisão teve como base as lições aprendidas com as atividades de fiscalização e investigação de incidentes. Foi realizado ainda extenso benchmarking com instituições de diversos países (como Austrália, EUA, Noruega e Reino Unido) e de outros segmentos da indústria, a exemplo da indústria nuclear, e recebidas contribuições da própria indústria de petróleo e gás, a partir de documentos, workshops e reuniões.
A minuta de resolução passou também por consulta pública de 120 dias, na qual foram recebidas 933 contribuições. As sugestões recebidas na consulta e na audiência serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da Agência, antes de sua publicação.
+ Veja a gravação da audiência pública
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