ANP realiza 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão em 13 de abril

A ANP realizará, no dia 13/4, a sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC). Estarão em oferta 14 setores de blocos exploratórios de sete bacias: Santos, Pelotas, Espírito Santo, Recôncavo, Potiguar, Sergipe-Alagoas e Tucano.  

O evento será híbrido: a sessão pública de apresentação de ofertas será presencial, no Rio de Janeiro, com participação dos representantes das empresas e dos funcionários da ANP responsáveis pela realização do evento; e haverá transmissão ao vivo pelo canal da ANP no YouTube. 
 

Veja abaixo as bacias e setores na sequência em que serão ofertados: 

Veja o mapa com os setores ofertados

O que é a Oferta Permanente     

A Oferta Permanente é, atualmente, a principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Nesse formato, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.  

Desse modo, as empresas não precisam esperar uma rodada de licitações "tradicional" para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal, que passam a estar permanentemente em oferta. Além disso, as companhias contam com o tempo que julgarem necessário para estudar os dados técnicos dessas áreas antes de fazer uma oferta, sem o prazo limitado do edital de uma rodada.  

Uma vez tendo sua inscrição aprovada na Oferta Permanente, a empresa pode declarar interesse em um ou mais dos blocos e áreas ofertados no Edital. Após aprovação, pela Comissão Especial de Licitação (CEL), de uma ou mais declarações de interesse, tem início um ciclo da Oferta Permanente, com a divulgação de seu cronograma pela Comissão. Os ciclos correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de ofertas para um ou mais setores que tiveram declaração de interesse. No dia da sessão pública, as empresas inscritas podem fazer ofertas para blocos e áreas com acumulações marginais nos setores em licitação naquele ciclo.  

Oferta Permanente de Concessão (OPC) e de Partilha (OPP)  

Até dezembro de 2021, a Oferta Permanente era realizada exclusivamente em regime de contratação por concessão. Já foram realizados dois ciclos no regime de concessão, em 2019 e 2020, e, agora, será realizado o terceiro.  

Essa limitação foi superada a partir da publicação, em 24/12/2021, da Resolução nº 27/2021 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabelece que os campos ou blocos no Polígono do Pré-sal ou em áreas estratégicas poderão ser licitados no sistema de Oferta Permanente mediante determinação específica do CNPE, com definição dos parâmetros a serem adotados para cada campo ou bloco. Nesses casos, a licitação será no regime de partilha da produção.  

Assim, passou a haver duas modalidades da Oferta Permanente: a Oferta Permanente de Concessão (OPC), agora em seu 3º Ciclo, com sessão pública em 13/4/2022; e a Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), que ainda não possui data para ser realizada, pois se encontra atualmente em fase de elaboração do edital e modelos de contratos.  

+ Saiba mais sobre a Oferta Permanente de Concessão (OPC)