ANP publica o Plano de Gestão Anual para 2023

A ANP disponibilizou hoje (16/12) o Plano de Gestão Anual (PGA) para o ano de 2023. O documento tem como foco o acompanhamento do planejamento estratégico da Agência, das atividades de fiscalização do upstream e do downstream, a execução do planejamento regulatório, a defesa da concorrência, meio ambiente e a promoção da qualidade dos serviços prestados.

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O Plano de Gestão Anual foi introduzido pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, conhecida como Lei Geral das Agências. É o instrumento de planejamento que consolida as ações, resultados e metas relacionados aos processos finalísticos e de gestão. Segundo a Lei, o PGA deve ser alinhado ao Plano Estratégico da Agência e conter resultados esperados e metas relacionadas tanto aos processos de gestão quanto aos processos finalísticos, incluindo metas administrativas, operacionais e de fiscalização.

O monitoramento do Plano de Gestão será realizado quadrimestralmente e os resultados alcançados serão divulgados por meio da publicação de relatórios de acompanhamento que permitem acompanhamento do seu avanço pela sociedade.