ANP publica edital e modelos de contrato de partilha de produção da 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção

A ANP publicou hoje (16/9) o edital e os modelos de contrato de partilha de produção da 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, prevista para ser realizada no dia 07 de novembro. Os documentos passaram por consulta e audiência públicas, nas quais a Agência recebeu 410 contribuições.

A 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção ofertará 4 blocos na bacia de Santos (Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário) e 1 bloco na bacia de Campos (Norte de Brava), com área total de 8638 km².

As principais alterações realizadas no edital em relação pré-edital são aprimoramentos de redação em relação à inclusão de modelo de Termo Aditivo aos Acordos de Individualização da Produção dos blocos de Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava, e ao detalhamento das obrigações relativas ao Conteúdo Local. Ainda, foram alteradas as alíquotas de percentual mínimo do excedente em óleo da União, conforme Resolução CNPE nº 19/2019.

Publicada em 06/09/2019, a Resolução CNPE nº 19/2019, altera o parágrafo 2º do artigo 3º da Resolução CNPE nº 18/2018. Dessa forma, o percentual mínimo do excedente em óleo da União, no período de vigência do contrato de partilha de produção, deverá ser, no Bloco Aram, 29,96%, e no Bloco Cruzeiro do Sul, 29,52%. Instada a se manifestar sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados, a Petrobras, em 12/09/2019, encaminhou carta na qual manteve sua opção pela participação obrigatória como operador com 30% (trinta por cento) na área de Aram, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava.

Já nos contratos, as principais alterações refletem os aprimoramentos implementados por ocasião da aprovação do modelo de contrato da 16ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios.

A versão final dos contratos de partilha de produção da 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção conta com duas minutas, uma com a participação da Petrobras como operadora e a outra sem a participação. Em ambas existe redação alternativa para as cláusulas de Conteúdo Local nos casos de Jazidas Compartilhadas.