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ANP publica diretrizes para a conversão de moedas estrangeiras na certificação de conteúdo local
Publicado em
08/07/2020 17h02
Atualizado em
31/10/2022 11h50
A ANP publicou hoje (08/07) o Informe Técnico SCL nº 003/2020 contendo as diretrizes para a conversão de moedas estrangeiras na certificação de conteúdo local, com o objetivo de esclarecer e padronizar o entendimento do disposto na Cartilha de Conteúdo Local, Anexo II da Resolução ANP n° 19/2013.
Dentre as diretrizes, destacam-se os critérios para definição da data-base dos contratos de fornecimento, a conversão de parcela importada certificada nos termos do Item 10 da Cartilha de Conteúdo Local e a ratificação da utilização das taxas de câmbio divulgadas pelo Banco Central do Brasil.