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ANP publica autorização de pagamento da subvenção ao diesel a mais sete empresas
A ANP publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (25/1), a autorização de oito pagamentos, a sete empresas, da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Lei nº 13.723/2018. Os pagamentos foram aprovados pela Diretoria da Agência ontem (24/1), quando também foram confirmados dois pedidos que já haviam sido aprovados ad referendum. As autorizações totalizam R$ 114.886.208,37.
Além desses pedidos de pagamento, a ANP analisa outros relativos ao período de vigência da Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel, extinta em 31 de dezembro de 2018.
Pagamentos aprovados em 24/1 e publicados no DOU em 25/1:
| Empresa | Fase/Período | Decisão |
| COLUMBIA | F3 / P5 | R$ 2.906.166,53 |
| BCI | F3 / P5 | R$ 1.505.581,26 |
| BLUEWAY | F3 / P5 | R$ 37.238.797,07 |
| GREENERGY | F3 / P5 | R$ 5.767.872,00 |
| TMP EXP IMP | F3 / P5 | R$ 2.826.591,50 |
| TRICON | F3 / P5 | R$ 5.891.380,91 |
| CIAPETRO | F3 / P6 | R$ 2.738.034,88 |
| BLUEWAY | F3 / P6 | R$ 23.431.282,39 |
Confirmações de aprovações ad referendum, publicadas no DOU em 22/1:
| Empresa | Fase/Período | Decisão |
| AMAZONIA | F3 / P4 | R$ 26.692.210,50 |
| RIOGRANDENSE | F3 / P4 | R$ 5.888.291,33 |
O efetivo pagamento da subvenção depende da comprovação de regularidade fiscal dos beneficiários, conforme dispõe o regulamento do programa.
Os valores poderão ser acrescidos, nos casos previstos no regulamento, da correção da taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia- SELIC.
Consulte a página da Subvenção à comercialização de óleo diesel para ver o detalhamento dos pagamentos.