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GLP
ANP prorroga consulta pública sobre revisão de normas relativas a distribuição e revenda de GLP
Consulta Prévia nº 3/2024, que se encerraria em 20/12/2024, irá até 19/1/2025.
Publicado em
13/12/2024 15h48
Atualizado em
13/12/2024 16h21
A ANP prorrogou, até 19/1/2025, o prazo para envio de contribuições à Consulta Prévia nº 3/2024, que se encerraria em 20/12/2024.
A consulta é sobre Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório referente à revisão das Resoluções ANP nº 957/2023 e nº 958/2023. Estas resoluções tiveram vigência a partir de 10 de abril de 2024 e constituem o atual marco regulatório das atividades de distribuição e revenda de GLP.
Em atendimento a solicitações recebidas, a ANP optou por conceder mais prazo para o mercado e a sociedade enviarem contribuições.
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